13 DE ABRIL DE 2023

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Aplausos do PSD.

Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma declaração política, em nome do Grupo Parlamentar do

Chega, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Frazão. Faça favor.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Ex.ma Sr.ª Presidente em exercício, Ex.mos Srs. Deputados: Portugal

ainda tem Ministério da Agricultura?

Os agricultores portugueses estiveram nas ruas, e nesta Câmara não podemos ignorá-los mais. Os

agricultores portugueses fecharam, de facto, a primeira ronda de protestos com uma gigante manifestação em

Évora.

Eu estive lá. Eu estive lá em representação do Grupo Parlamentar do Chega, e não posso deixar de trazer a

esta Câmara e de fazer soar nesta Câmara a voz dos portugueses que ecoavam nas ruas dessa cidade.

Évora, uma cidade muito nobre e sempre leal, assistiu à maior manifestação de sempre: 2000 agricultores e

mais de 500 tratores desfilaram pelas ruas. Em Évora, a desconsideração da CCDR (Comissão de Coordenação

e Desenvolvimento Regional) foi exatamente a mesma da do Governo: não queria receber os manifestantes e,

claro, os ânimos exaltaram-se. Mas, uns metros à frente, na DRAP (Direção Regional de Agricultura e Pescas)

Alentejo, aí sim, o Sr. Diretor Regional estava na rua para receber os agricultores e ouvir as suas preocupações.

Não sei se percebem a diferença entre estes dois atos, Srs. Deputados, mas são dois gestos simbólicos que

marcam a última das seis manifestações regionais: Mirandela, Castelo Branco, Portalegre, Caldas da Rainha,

Beja e Évora. Muitos Deputados do Chega estiveram lá, nas ruas, ao lado dos agricultores, ao contrário dos

partidos do arco da governação.

Aplausos do CH.

Estas manifestações regionais, se nada continuar a ser feito, culminarão em Lisboa, para se fazerem ouvir

naquilo que o Governo nega às pessoas e aos territórios que os elegeram, mas que hoje altivamente renegam.

Mas porque é que só o Chega liga às reivindicações dos agricultores, Srs. Deputados? Porque é que, quando

olham para um prato de comida, os Srs. Deputados não perdem um só segundo que seja para pensarem nas

pessoas que produziram aqueles alimentos?

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Nos trabalhadores que vieram do Bangladesh?!

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Se pensassem, a vossa agenda política colocaria estas pessoas

no setor primário, à frente dos bancos, à frente da TAP afundada ou à frente de qualquer empresa do setor

empresarial do Estado, onde se arranjam bons cargos à mulher do próximo; punham estas pessoas, que

produzem riqueza e alimentos, à frente das politiquices palacianas que vos ocupam os pensamentos; enfim,

punham os agricultores e os pescadores à frente de tudo o que é secundário e terciário.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Foi também nesse dia da manifestação, 24 de março, que o

Ministro Medina deu o dito por não dito na política do IVA sobre os alimentos e anunciou um acordo com o setor

da produção alimentar.

O Governo, afinal, sabe muito bem que, quando há um problema com os agricultores, isso reflete-se no custo

dos alimentos. Os agricultores, por seu lado, sabem que trabalham para alimentar uma nação que amam e, uma

vez mais, não voltaram as costas aos portugueses. Não voltaram as costas aos portugueses, mas não

abdicaram da sua honra e, por isso, o acordo deixou a Ministra da Agricultura totalmente de lado.

E nós perguntamos: Portugal ainda tem Ministra da Agricultura? A verdade é que os agricultores não

perderam o propósito que se lia na faixa das suas manifestações — «Substituir a incompetência que nos

governa» — e perguntam se a incompetência é estrutural ou é deliberada.