I SÉRIE — NÚMERO 112

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A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Em relação ao comportamento democrático, estamos todos

conversados e, certamente, quem assiste aos debates chegará às suas conclusões.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Pois é!

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — O Sr. Deputado Rui Tavares falou do que se passou aqui dentro. O Sr.

Deputado Pedro Frazão falou de assuntos que foram tratados na Conferência de Líderes.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Falei da Amazónia!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Se não consegue ouvir, use aparelho! Não sei se é preciso um desenho!

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Vamos continuar com os nossos trabalhos.

Para apresentar os Projetos de Resolução n.os 513/XV/1.ª e 576/XV/1.ª, do Grupo Parlamentar do PCP…

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Agora, devia pedir desculpa! Devia pedir desculpa! Estava a falar da Amazónia!

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — A Sr.ª Deputada faça o favor de se comportar, porque está na

Assembleia da República.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Não aceito lições suas!

Protestos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — E não se dirige nesses termos à Mesa!

Voltando ao que importa, tem a palavra, para apresentar as iniciativas do PCP, o Sr. Deputado Manuel Loff.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Era o que faltava o Rui Tavares dar-me lições de moral!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Se não consegue ouvir, sai da Mesa!

O Sr. Manuel Loff (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar a petição

apresentada pela reposição do poder de compra de todas as pensões e, muito particularmente, a presença dos

representantes da MURPI (Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos), pelo papel que o

movimento tem assumido na dinamização da mobilização cívica em torno destas questões.

Existem 3 milhões e 600 mil pensionistas, ou seja, quase 36 % da população. Este é, sabemo-lo bem, um

segmento da nossa sociedade especialmente sensível às deficiências no acesso à saúde e às alterações dos

preços dos produtos essenciais, que têm subido, desde 2021, ao dobro do ritmo médio da inflação, o que, com

grande facilidade, os pode colocar, do dia para a noite, em risco de pobreza, um risco que, diga-se de passagem,

já é estruturalmente elevado neste grupo social.

Depois de um ciclo de cinco anos, entre 2017 e 2021 — em que, graças à iniciativa do PCP e à necessidade

que o Partido Socialista tinha, então, de negociar à sua esquerda a viabilização dos Orçamentos do Estado —,

mais de 1 milhão e 600 mil reformados tiveram sucessivos aumentos extraordinários nas suas pensões, entre

os 34 € e os 50 €.

Com o ciclo inflacionário que se iniciou em 2021, exigia-se um novo e maior reforço no aumento das pensões,

e foi nesse sentido que interveio o PCP, mas o Governo do Partido Socialista rejeitou-o.

Os aumentos registados em janeiro de 2022, entre 0,2 % e 1 %, estiveram longe de responder ao aumento

da inflação, como já então o PCP, entre outros, alertou.

Durante o ano de 2022, por aproveitamento dos grupos económicos, os preços de bens e serviços essenciais

tiveram aumentos especulativos muito elevados.

Nesta sequência, em vez de proceder ao aumento intercalar das pensões e reformas que permitisse

recuperar o poder de compra, o Governo decidiu atribuir um complemento extraordinário aos reformados e