I SÉRIE — NÚMERO 112

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O Sr. Porfírio Silva (PS): — Pouco barulho!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não me mandas calar!

O Sr. Sérgio Monte (PS): — Em síntese, a presente petição apela à atualização anual das pensões,

garantindo aos pensionistas o seu poder de compra e o justo retorno dos anos de trabalho, como uma questão

nuclear para permitir um envelhecimento ativo e com direitos. Com o devido respeito, é isso que os vários

Governos do PS têm vindo a fazer.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Exatamente!

O Sr. Sérgio Monte (PS): — Reitero, aliás, o que já foi dito em anteriores debates sobre esta questão: desde

2015 a 2023, as pensões foram, de facto, aumentadas todos os anos, correspondendo, desde logo, a um dos

desideratos dos peticionários, ou seja, o da atualização anual das pensões.

Mesmo nas pensões acima de 12 IAS (indexante dos apoios sociais), de mais de 5765 €, que resultaram do

cálculo de toda a carreira contributiva do trabalhador, foram efetuadas atualizações e, em 2023, por exemplo,

foram atualizadas pelo valor mais alto do escalão, ou seja, 3,89 %.

Acresce que, neste período, foram ainda efetuados seis aumentos extraordinários das pensões mais baixas,

claramente acima do legalmente previsto, distanciando-nos, assim, da lógica assistencialista de outros

Governos.

Deste modo, tem sido dada resposta à valorização da generalidade das pensões e à dignidade da vida dos

pensionistas.

Srs. Deputados, mesmo em 2023, se considerarmos o complemento excecional pago em 2022 e os valores

aplicados este ano, os reformados e pensionistas receberam, em termos absolutos, o mesmo que receberiam

se fosse aplicada a fórmula de atualização das pensões.

Vozes do PS: — Exatamente!

O Sr. Sérgio Monte (PS): — Recordo, ainda, que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou uma

proposta, aprovada em sede de discussão do Orçamento do Estado para 2023, no sentido de reforçar e cumprir

a garantia dada pelo Governo.

Esta alteração permitiu acertos nas taxas de atualização das pensões, conhecidos os valores do PIB e da

inflação, publicados pelo INE (Instituto Nacional de Estatística). Tal deixa bem clara a intenção e a boa-fé do

Governo e do Grupo Parlamentar do PS, perante os pensionistas portugueses.

A preocupação com a proteção social não acaba aí: saliento a alteração, por exemplo, do indexante dos

apoios sociais, que, em 2023, teve um aumento de 8,4 %.

Destaco, também, as medidas de reforço do complemento solidário para idosos em mais 50 € por mês, para

aproximar o valor de referência ao limiar da pobreza, afrontando, assim, a pobreza dos pensionistas com

pensões mais baixas.

Gostaria ainda de destacar a valorização das longas e das muito longas carreiras contributivas, bem como a

criação da idade pessoal de reforma, medidas que permitiram que milhares de trabalhadores pudessem

antecipar o seu acesso à pensão de velhice, sem sofrer qualquer penalização no seu valor.

Sr.as e Srs. Deputados, permitam-me ainda que, sobre este assunto, diga o seguinte: ficou bem patente, na

audição realizada com os representantes desta petição, a preocupação existente quanto à sustentabilidade do

sistema de pensões e a sua estreita ligação à evolução da economia, do mercado de trabalho e da demografia.

De facto, um dos maiores desafios com que o Sistema Previdencial de Segurança Social se confronta, nas

sociedades modernas, é, sem dúvida, o do envelhecimento demográfico e a consequente tendência para a

inversão da pirâmide etária, que se tem verificado, e ainda bem, pelo aumento da esperança média de vida.

Também concorrem para este desafio as várias transformações em curso no mundo do trabalho: a transição

digital, a robotização, a automatização, a inteligência artificial, o uso de algoritmos, etc.