I SÉRIE — NÚMERO 112

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O PS tem de deixar de mentir — sim, de mentir — às gerações mais novas. As gerações mais novas terão

na reforma uma redução de cerca de 50 % a 60 % do seu último salário de vida ativa. Não atirem areia para os

olhos das pessoas. Sejam transparentes e, já agora, não ponham a culpa nos liberais.

Sairemos daqui hoje com um debate sobre as pensões, mas sem a atualização dos valores de uma fórmula

que não é aplicada, sem respostas mais diretas para quem mais precisa, ou seja, para as pensões mais baixas,

e sem uma visão de futuro para um novo contrato intergeracional e uma segurança social sustentável.

Sobre a insustentabilidade da segurança social, vou dar alguns dados do próprio Governo. Estamos perante

cortes reais das pensões, já que os aumentos são abaixo da inflação. Há necessidade de mais fontes de

financiamento — note-se o eufemismo. Neste momento, grande parte do orçamento da segurança social já não

é de contribuições e quotizações, é proveniente de transferências do Orçamento do Estado. Por fim, os próprios

dados de insustentabilidade da segurança social dizem que a diferença, o saldo das receitas e das despesas

entrará negativo no final da década. Isto não são cálculos próprios, são cálculos do Governo.

Em relação às propostas em cima da mesa, queria também alertar quem nos está a ouvir para o seguinte: o

modelo em Portugal é de repartição, ou seja, são os ativos que pagam para os pensionistas. Ora, os ativos,

neste momento, estão a ter um corte real ainda superior aos pensionistas. Quando chegarem à idade destes,

terão ainda menos reforma. Vejam, por isso, a sobrecarga que estamos a pedir e a evidência de que temos de

fazer mais do que meros paliativos.

Há um equilíbrio intergeracional que não podemos esquecer, a par de uma sociedade que tem franjas da

população no limiar da dignidade. Hoje há aqui propostas basicamente iguais, mas vamos sair daqui de novo

sem soluções para quem menos tem e sem ambições de futuro para as novas gerações.

Termino a perguntar se estamos todos prontos politicamente para finalmente começar a falar de uma reforma

do sistema de pensões.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Para concluir, estaremos prontos para politicamente discutir uma reforma a sério

do sistema de pensões como a Iniciativa Liberal defende, com tetos, limites máximos às pensões pagas, com

um sistema misto de repartição e de capitalização?

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Muito obrigada, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Politicamente, temos de estar preparados para essa discussão.

Aplausos da IL.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires, do

Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas: No final deste debate há uma

questão em cima da mesa que é essencial, que é responder aos pensionistas que viram, desde a decisão, no

final do ano de 2022, efetivamente, um corte nas suas pensões e que poderá vir a aumentar nos próximos anos

se nada for alterado.

Portanto, tenho uma pergunta para o Sr. Deputado do Partido Socialista, para todo o Grupo Parlamentar do

Partido Socialista e para o Governo. Estão com tão boa-fé para com os pensionistas, como dizem, para garantir

que não há perda de rendimento no ano de 2024? Já não falo em aumentar o rendimento, mas em não perder

o rendimento no ano de 2024. Para isso, teriam de aumentar as pensões em 10,5 %. Vai o Partido Socialista

fazê-lo? Vai o Partido Socialista reverter o truque — porque não tem outro nome — com que enganou os

pensionistas no final do ano de 2022 ou não? Essa é que é a questão.

Portanto, os projetos que estão neste momento em cima da mesa respondem efetivamente a essa

necessidade muito óbvia dos pensionistas, que estão a sofrer agora e que vão continuar a sofrer no futuro, com

um truque que foi uma escolha do Partido Socialista.

Aplausos do BE.