Sexta-feira, 14 de abril de 2023 I Série — Número 113

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

REUNIÃOPLENÁRIADE13DEABRILDE 2023

Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva

Secretários: Ex.mos Srs. Palmira Maciel Fernandes da Costa Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Diogo Feijóo Leão Campos Rodrigues Lina Maria Cardoso Lopes

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 9

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de

Resolução n.os 603, 604, 605 e 619 a 623/XV/1.ª e do Projeto de Lei n.º 713/XV/1.ª

Em interpelação à Mesa, os Deputados Eurico Brilhante

Dias (PS) e André Ventura (CH) pronunciaram-se sobre um incidente ocorrido na reunião plenária anterior, sob a presidência da Vice-Presidente Edite Estrela, tendo o Presidente anunciado que levaria o assunto à Conferência de Líderes.

Foi discutida, na generalidade, a Proposta de Lei