14 DE ABRIL DE 2023

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Protestos do Deputado do PS Fernando José.

Portanto, foi neste enquadramento em que estávamos que, julgo, foi já discutida esta matéria do trabalho

temporário.

É também verdade, e não deixa de ser irónico, que, nesta incapacidade de diálogo, o Sr. Deputado venha

dizer aqui, justamente aos ex-parceiros da geringonça, que tiveram muita oportunidade para dialogar, mas, de

forma coerente, é a mesma incapacidade com que o Partido Socialista não é capaz de falar com professores,

com funcionários judiciais, não entende as reivindicações dos enfermeiros, não entende as reivindicações dos

farmacêuticos hospitalares,…

Aplausos do PSD.

… porque não precisa! Ao invés de estar a governar para o País e para a paz social, está a governar para o

que for a agenda eleitoralista do PS.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Portanto, nesta característica, apesar disso, é verdade que, nesta

azáfama, o próprio processo legislativo permite que os grupos parlamentares façam propostas — mal seria! —

, mesmo quando não há vontade de diálogo.

De facto, o PSD pôde fazê-lo, como sabem, por exemplo, na questão do alargamento do teletrabalho para

pais com filhos com doença oncológica, independentemente da idade dos filhos.

Portanto, nós trabalhámos em conjunto no que nos foi permitido. Temos pena de não ter podido melhorar

ainda mais, mas isso é o que já sabemos, que resultou na Agenda do Trabalho Digno.

O Sr. Fernando José (PS): — Estão aprovadas!

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Neste caso, do trabalho temporário, sabemos, porque também já foi

explicado — é verdade —, que estas propostas são praticamente as mesmas que já foram chumbadas no

processo de especialidade que tem pouco mais de dois meses.

Assim, apesar de ser verdade que o projeto do PCP já cá estava, o do Bloco não estava. Mas já foi

explicado à exaustão, porque parte das mesmas bases restritivas e limitativas que extrapolam o âmbito do que

esta Assembleia da República votou neste processo da Agenda do Trabalho Digno, e os senhores voltam a

repetir, de facto, de uma forma completamente extemporânea e aproveitando este ímpeto populista, que é vir

sempre dizer quem são os bons e quem são os maus.

Basta ler as vossas propostas. Partem de uma base de desconfiança e preconceito para com as empresas,

que não podemos, de maneira nenhuma, acompanhar, porque reside numa causa-efeito que é

intelectualmente desonesta.

Protestos da Deputada do BE Isabel Pires.

Com isto, a única coisa que conseguem — presumo que seja este o objetivo — é fomentar uma eterna luta

de classes, para que o vosso discurso se mantenha aparentemente útil.

Aplausos do PSD.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — É verdade!

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Portanto, porque isto é perigoso, o PSD não viabiliza e não

viabilizará as propostas.