14 DE ABRIL DE 2023

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A Sr.ª Carla Castro (IL): — Saem mais prejudicados com a rigidez do mercado de trabalho, saem

prejudicados com a crise económica e, cada vez mais, a entrar no mercado de trabalho com poucas

perspetivas.

Sim, as empresas têm diversos problemas de contratação, a começar pela falta de recursos, por falta de

competitividade junto de concorrentes internacionais, que é um tema que é premente no dia a dia, e também

porque têm dificuldade em arriscar. A incerteza que o empregador tem em contratar é grande.

Queremos diminuir os contratos trabalho a termo? Muito bem. Vamos discutir com seriedade um tema que

é difícil de abordar, mas que vou referir: debata-se o tema do despedimento por causa subjetiva.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de terminar.

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Temos de debater temas difíceis, mas importantes, como: a flexisegurança, os modelos de proteção à

pessoa e não ao emprego, modelos onde os empregadores possam arriscar contratar, por uma economia

onde uma pessoa que se queira despedir e se queira empregar noutro sítio tenha oportunidades de emprego.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, agradeço ao PCP e ao Bloco por trazerem este tema,

em relação ao qual temos algumas divergências quanto à visão dos mecanismos do mercado e sobre como é

que chegamos ao mesmo caminho de uma maior segurança do ponto de vista laboral.

No nosso entender, é fundamental a regulamentação. Houve dois passos, nesta Sessão Legislativa, que

foram muito importantes. Por um lado, o do fim dos estágios profissionais não remunerados. Mas entendemos

que, na dimensão dos jovens, é preciso ir mais longe e é preciso acabar, de facto, com os estágios que

acabam por se traduzir numa verdadeira empregabilidade, deixando os jovens numa situação bastante

precária. Portanto, até aí, estamos efetivamente de acordo.

Por outro lado, divergimos da visão que acabámos de ouvir, em que se confunde rigidez com falta de

segurança,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ah!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — … porque não podemos misturar estes conceitos, sendo importante

que, em todo o contexto laboral, não só as regras estejam bem definidas, como haja uma fiscalização

adequada e meios para a ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho), para que não se confunda

precariedade com a utilização indevida de trabalho temporário, inclusive com os estágios. Ou seja, aí também

há um preconceito ideológico da direita que não compreendemos.

No nosso entender, é preciso regulamentar com bom senso. O trabalho feito na Agenda do Trabalho Digno

ficou aquém desta necessidade.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Tens mais 1 minuto do Rui Tavares, porque ele não está!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Acreditamos que uma das grandes demandas que temos feito no

Orçamento do Estado, que diz respeito ao reforço dos meios da ACT, é absolutamente imperioso para

combatermos fenómenos como o do tráfico de seres humanos e para garantirmos que não existe exploração

no nosso País, como tem existido até aqui.

O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, em nome do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Loff.

O Sr. Manuel Loff (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Deputado Fernando José, do

Partido Socialista, acusava-nos de termos falhado aos trabalhadores portugueses. Eu acho esta uma