I SÉRIE — NÚMERO 113

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afirmação francamente extraordinária. Eu perguntava se falhar aos trabalhadores não será, pelo contrário, por

exemplo, quando um membro do Governo, o Ministro da Cultura — que ontem foi mencionado várias vezes —

entende como fenómeno de exemplo que uma empresa de trabalho temporário, contratada por uma instituição

pública como um teatro nacional, contrate um trabalhador à hora e o faça sempre, todas as vezes que o faz,

através do contrato à hora.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Exatamente!

O Sr. Manuel Loff (PCP): — Isto é falhar a quem, senão aos trabalhadores? Isto é falhar a quem, senão ao

Estado de direito, diga-se de passagem. O senhor invocou a segurança jurídica.

Entre outras coisas, o Sr. Deputado invocou a Agenda do Trabalho Digno, e nela descobrimos que um dos

aspetos que o Partido Socialista introduziu, aceitou e votou favoravelmente foi a limitação de renovações aos

trabalhos temporários, a redução da possibilidade dessas renovações de seis para quatro.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Até tenho pena dos trabalhadores do PCP!

O Sr. Manuel Loff (PCP): — Mas acabaram com a possibilidade dessas renovações? Por acaso, acabou-

se com o trabalho temporário? Mas, então, porque é que não discutimos a sério o princípio jurídico sobre se

deve, ou não deve, existir trabalho temporário em situações nas quais, evidentemente, contratos desta

natureza cobrem situações nas quais existe uma necessidade permanente de um trabalhador? É isso que está

em questão.

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. Manuel Loff (PCP): — Nesse sentido, o que os trabalhadores se recordam é que, para o Partido

Socialista, não é necessário limitar as situações em que se continua a poder celebrar contratos temporários, e

é isto que o nosso projeto aqui propõe.

A Sr.ª Deputada Joana Barata Lopes mencionava a desconfiança e o preconceito que nós temos.

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Empresas, ponto!

O Sr. Manuel Loff (PCP): — É muito curioso. Vou dizer-lhe que, da minha parte e da nossa parte, claro

que desconfiamos de empresas que celebram contratos de uma hora. Claro! É evidente que desconfiamos!

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Desconfiam das empresas!

O Sr. Manuel Loff (PCP): — É claro que temos preconceito contra contratos como os que se celebram na

EDP, com trabalhadores que estão há 20 anos em trabalho temporário. Onde é que está a natureza do

trabalho temporário?

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — O preconceito é sempre mau!

O Sr. Manuel Loff (PCP): — Sr.ª Deputada, não tenho problema nenhum. Esses preconceitos, não tenho

dúvidas nenhumas de que os temos.

Gostaria era de saber se a Sr.ª Deputada tem ou não tem desconfiança, tem ou não tem preconceito em

relação a situações dessa natureza.

Aplausos do PCP.

Sr.ª Deputada, confiança temos nós nos trabalhadores — designadamente nos trabalhadores temporários

— e lutamos contra um preconceito, esse, sim, que tem o seu partido e que têm várias destas bancadas,

evidentemente,…