I SÉRIE — NÚMERO 113

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Já agora, uma outra questão tem a ver com a linha de Trás-os-Montes. A proposta da Iniciativa Liberal é a

de que haja uma ligação ao Aeroporto Francisco Sá Carneiro, passando por Bragança e, depois, por Zamora,

ligando à linha de alta velocidade de Espanha.

Essa é a primeira recomendação que a Iniciativa Liberal traz, como reflexão ao plano apresentado.

A segunda tem a ver com o transporte fluvial no rio Tejo, que, como todos sabemos, tem consequências

para milhões de pessoas da área de Lisboa, da margem sul, que, todos os dias, face àquilo que existe hoje

como solução, veem as suas vidas muito condicionadas.

A Transtejo tem um serviço deficiente, serviços sistematicamente suprimidos, conflitos laborais

permanentes, como também sabemos, e tem até barcos sem baterias, o que, manifestamente, cria

dificuldades, depois, para que os barcos se possam mover e possam servir as populações.

Além de barcos comprados sem baterias, além de supressões constantes, além de conflitos laborais

constantes, tem também uma outra questão — que ainda ontem foi aqui abordada pela Iniciativa Liberal e que

se enquadra no setor empresarial do Estado —, que é a falta total de transparência nas suas contas. Se os

Srs. Deputados fizerem o esforço de procurar as contas dos últimos exercícios, verão que elas não estão

disponíveis.

Portanto, a primeira proposta da Iniciativa Liberal é a de que haja transparência nas contas da Transtejo, a

segunda é a de que a informação de gestão esteja disponível e a terceira é a de que se avaliem possibilidades

de concessão do serviço — porque o serviço será, obviamente, mais eficaz, se houver concorrência —,

avaliando-se, até, a possibilidade de separar a infraestrutura, a manutenção e o serviço de transporte,

propriamente dito.

A terceira proposta da Iniciativa Liberal tem a ver com o serviço dos comboios.

Como os Srs. Deputados também saberão, sistematicamente tem havido dificuldade dos portugueses que

compram passes para beneficiar do serviço de transporte por comboio em utilizar esse serviço, que está

muitas vezes indisponível, pois tem havido muitas greves. Se olharmos para o mês de fevereiro, praticamente

um terço — ou quase metade — dos dias foram dias em que houve dificuldades, porque havia greves.

O Estado não consegue resolver a conflitualidade laboral que existe na CP (Comboios de Portugal), mas o

que é certo é que o serviço muitas, muitas vezes não está disponível. Portanto, os portugueses que usam

esse serviço e compram passe todos os meses veem-se impedidos de usar esse serviço.

Aquilo que a Iniciativa Liberal propõe é que, pelo menos, por uma questão de justiça — porque tudo isto,

como perceberão, envolve um conjunto de custos acrescidos, um conjunto de incomodidades acrescidas —, o

valor do passe seja devolvido aos portugueses que o compram, sempre que o serviço de comboio esteja

indisponível, seja qual for a causa que o justifique.

Por último, apresentamos uma proposta que permite, ou permitirá, aos cidadãos terem uma participação

mais ativa precisamente nas questões de indisponibilidade de comboio e de serviço público de transporte, em

caso de greves.

Hoje em dia, as associações de utentes não podem participar no processo de formação da decisão dos

tribunais arbitrais na fixação de serviços mínimos, e aquilo que a Iniciativa Liberal propõe é que possam

participar nisso. Estamos a falar, por exemplo, de uma associação de deficientes e de pessoas com

mobilidade reduzida, ou, por exemplo, da Comissão de Utentes da Linha de Sintra, que, hoje em dia, não

podem contribuir para a decisão do tribunal arbitral em termos de fixação de serviços mínimos.

Srs. Deputados, estas são propostas diretamente vocacionadas para ajudar os portugueses a terem um

serviço de transporte melhor. Repito, isso é fundamental, ainda mais em tempos de crise como aquele que

vivemos.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado tem um pedido de esclarecimento.

Para o formular, em nome do Grupo Parlamentar do PS, dou a palavra ao Sr. Deputado Hugo Oliveira.

O Sr. Hugo Oliveira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Rui Rocha, deu os

parabéns ao antigo Ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos. Também quero dar os parabéns à IL,

mas não aos Srs. Deputados da IL, não à sua equipa de legisladores, porque os projetos que apresentam hoje