14 DE ABRIL DE 2023

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não são iniciativas legislativas, são antes outdoors legislativos. Portanto, permita-me dar os parabéns à equipa

de marketing da Iniciativa Liberal.

Aplausos do PS.

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Obrigado!

O Sr. Rui Rocha (IL): — Serão transmitidos!

O Sr. Hugo Oliveira (PS): — São outdoors legislativos, Srs. Deputados, outdoors legislativos! Enquanto

outdoors legislativos, estão bastante bem feitos.

Mas, Sr. Deputado, gostaria de o questionar sobre os projetos que trouxeram e se teve em consideração

algumas das situações que lhe vou apresentar.

Sobre o Projeto de Lei n.º 661/XV/1.ª, teve a Iniciativa Liberal em consideração que os critérios

estabelecidos no enquadramento jurídico nacional para a definição da indemnização estão em linha com a

atual regulamentação europeia?

Sobre o Projeto de Resolução n.º 547/XV/1.ª, teve a Iniciativa Liberal em consideração que terminou, no

passado dia 28 de fevereiro, o período de consulta pública do Plano Ferroviário Nacional? Teve a Iniciativa

Liberal em consideração que, durante o período de consulta pública, foram recebidas centenas de propostas

de autarcas e de entidades que, evidentemente, estão interessadas na matéria? Teve a Iniciativa Liberal em

consideração que o IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes) e que o LNEC (Laboratório Nacional de

Engenharia Civil) estão a avaliar essas propostas e que, após este processo, o Plano Ferroviário Nacional

será submetido à apreciação da Assembleia da República? Não entende a Iniciativa Liberal que é, nesse

momento, o tempo da Assembleia da República?

Sr. Deputado, em relação ao Projeto de Lei n.º 666/XV/1.ª, teve a Iniciativa Liberal em consideração que os

utilizadores de serviços ferroviários de passageiros não são independentes face aos interesses em conflito?

Quando está em causa a definição dos serviços mínimos, a influência da sua participação no tribunal arbitral

pode esvaziar o conteúdo do direito à greve e o efeito útil deste direito.

A verdade é que a Iniciativa Liberal pode não gostar de greves, mas viver em democracia é viver

respeitando esse direito constitucionalmente previsto.

Aplausos do PS.

O Sr. Filipe Melo (CH): — Não fez nenhuma pergunta!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rocha, da IL.

O Sr. Rui Rocha (IL): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, os parabéns à equipa de comunicação da Iniciativa

Liberal serão, obviamente, entregues.

Queria dizer que, de facto, a Iniciativa Liberal tem bons outdoors, mas quem faz medidas-cartaz são os

senhores e, portanto, não queremos ficar com os louros dos senhores!

Risos do PS.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Era bom se discutissem propostas para o País!

O Sr. Rui Rocha (IL): — Medidas-cartaz é convosco, são conhecidos por isso. Fiquem com esse rótulo,

porque vos fica bem,…

O Sr. Hugo Oliveira (PS): — Mas entregue os parabéns!

O Sr. Rui Rocha (IL): — … está bem entregue, vocês merecem, são bons destinatários.