I SÉRIE — NÚMERO 113

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Relativamente ao que disse quanto ao direito à greve, Sr. Deputado, vamos tornar-nos repetitivos, porque

sempre que discutimos transportes, sempre que discutimos algum tipo de medidas desta natureza, lá vem,

nomeadamente do lado da bancada do PS, uma questão qualquer, como se a Iniciativa Liberal quisesse, de

alguma maneira, limitar ou ter interferência no direito à greve.

Srs. Deputados, vou repetir aquilo que já foi dito por mim e por outros Deputados da Iniciativa Liberal: a

única bancada que quis realmente limitar o direito à greve foi a do PS, a dos senhores, durante a pandemia. A

Iniciativa Liberal esteve deste lado, pelo direito à greve, salvaguardando aquilo que os senhores queriam

limitar.

Aplausos da IL.

Quanto à outra questão, que tem a ver com o momento certo, o Sr. Deputado pergunta se não será um

momento posterior, o da Assembleia da República. Eu sei! Eu sei que, umas vezes, é o momento da justiça e,

outras vezes, é o momento da Assembleia da República — temos ouvido bastante essa conversa nos últimos

dias —, mas, ó Sr. Deputado, o momento da Assembleia da República é aquele que os Deputados eleitos,

neste caso os da Iniciativa Liberal, querem e desejam, em que apresentam contributos, como eu disse, para

reflexão.

Devo dizer-lhe que as propostas que a Iniciativa Liberal apresenta — como outras que aqui trouxemos e

que estão no nosso programa eleitoral — são, obviamente, propostas que também foram apresentadas nessa

consulta pública. Portanto, o que a Iniciativa Liberal quer é reforçar, nomeadamente, que a ligação entre o

Aeroporto Sá Carneiro e Bragança e, depois, Zamora é uma ligação que faz sentido, porque não podemos ter

um discurso de que a ferrovia e o transporte público são importantes, são úteis para a descarbonização, são

úteis para tornar Portugal moderno e, depois, esquecermo-nos de que essas ligações, como estas que

apresentámos, são fundamentais para o bem-estar das populações.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Isabel Pires.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: A mobilidade em Portugal

está ainda demasiado dependente da utilização do transporte individual.

Isto traz problemas de vária ordem: problemas de poluição e respetivas consequências a nível das

alterações climáticas, a manutenção da dependência de combustíveis fósseis e uma desigualdade no acesso

de todos e de todas ao direito à mobilidade. Na verdade, ao longo de décadas, a opção política foi a de

desinvestimento brutal na ferrovia e a de aposta no crescimento da rede viária.

Se esta última opção permitiu ligar vários territórios do País, a verdade é que foi um erro fazê-lo à custa do

encerramento de estações de comboio e da diminuição do número de quilómetros de linha ferroviária, cuja

consequência foi, de facto, a destruição de uma parte fundamental da coesão territorial, de uma rede nacional

ferroviária.

Chegados a 2023, na verdade, continuamos, no campo da mobilidade, a ter um longo caminho a percorrer.

O investimento em ferrovia está no papel, mas avança com uma lentidão que não se coaduna com as

necessidades prementes do território português, do ambiente e do rendimento das populações. Estamos

cientes de que continuar permanentemente a aumentar e a melhorar a oferta é essencial e temo-lo defendido.

Ao longo dos últimos anos, temos vindo a propor um plano nacional ferroviário completo, extenso, que

sempre foi rejeitado — em 2016, em 2019, em 2020, em 2022.

Portanto, sim, Srs. Deputados, há problemas de mobilidade em Portugal e há, sim, problemas específicos

com a ferrovia em Portugal: atrasos no investimento do Ferrovia 2020; lentidão em expandir a rede nacional e

cobrir todas as capitais de distrito, no mínimo; eletrificação de toda a rede ferroviária; melhoria do material

circulante; e até a falta de resposta efetiva às justas reivindicações dos trabalhadores, que têm obtido zero

respostas por parte do Governo.