I SÉRIE — NÚMERO 113

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O Sr. António Prôa (PSD): — Após oito anos de governação do Partido Socialista, as perguntas que hoje

se impõem são as seguintes: o sistema de transportes públicos melhorou ou piorou? As pessoas estão

satisfeitas? As deficiências que apontavam foram resolvidas? As pessoas podem confiar nos transportes, na

ferrovia, nos transportes fluviais, nos transportes rodoviários?

A resposta inequívoca é não. Os portugueses não têm os transportes que o Partido Socialista prometeu e,

menos ainda, os transportes de que necessitam.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Sr. António Prôa (PSD): — A degradação dos transportes públicos tem-se agravado em Portugal. Para

os que negam a realidade, certamente por vergonha, podem verificar as queixas permanentes de quem sofre

com o mau serviço prestado: o mau serviço, os atrasos, as supressões, as sobrelotações. Estas queixas têm

aumentado, conforme se constata nos relatórios da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, perante o atual cenário de degradação progressiva dos transportes

públicos em Portugal, as propostas hoje apresentadas são apenas um paliativo. O problema é mesmo a

incompetência deste Governo.

O PSD defende o aumento dos direitos dos utentes dos transportes públicos e a sua salvaguarda. As

alterações e o aumento de garantias indemnizatórias para os utentes, sempre que os serviços falham,

merecem a nossa atenção e devem ser aprofundados, mas devem também ser observados de modo a

harmonizar os direitos fundamentais dos passageiros do transporte público coletivo, atualmente dispersos na

legislação nacional.

Aplausos do PSD.

O envolvimento de entidades representantes dos utentes na definição dos serviços mínimos relativos aos

transportes públicos deve ser ponderado de modo a assegurar uma correta representatividade. Em relação ao

transporte fluvial, curiosamente, era o memorando com a troica assinado pelo então Governo socialista que

previa a sua concessão. O incumprimento desta medida teve como consequência o atual mau estado do

serviço prestado. Sobre esta questão, seria útil ponderar o alargamento de competências ao nível da Área

Metropolitana de Lisboa para a gestão desta concessão.

Em síntese, o PSD contribuirá para o aprofundamento da discussão de algumas destas iniciativas e nessa

sede apresentará as suas propostas. Mas, na verdade, não temos muitas ilusões de que resolvam o problema

a montante, que é a incompetência deste Governo que, em relação aos transportes públicos, apenas faz

promessas que não é capaz nunca de concretizar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o Projeto de Lei n.º 695/XV/1.ª (L) — Introduz representante da

comissão de trabalhadores nos conselhos de administração da Infraestruturas de Portugal, SA e da CP –

Comboios de Portugal, EPE, tem agora a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Caras e Caros Colegas Deputados: O desinvestimento na ferrovia

em Portugal é uma tragédia nacional. Há setores nos quais Portugal partiu com atraso. Há setores nos quais

Portugal, na Europa, correu mais devagar do que outros Estados-Membros ou do que outros países do nosso

continente.

Mas, no setor da ferrovia, não partimos com atraso nem corremos mais devagar, decidimos correr para

trás, desinvestir onde já tínhamos rede ferroviária. Isso faz com que, num continente que é provavelmente o

continente mais rico em cobertura ferroviária, onde há mais inovação no mundo, Portugal seja um caso à

parte.

Hoje temos em discussão vários projetos sobre a questão da ferrovia, sobre a questão dos direitos dos

trabalhadores e sobre a questão dos direitos dos consumidores. Uma parte deles incide sobre as greves e o