14 DE ABRIL DE 2023

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que fazer quando há greves na ferrovia, ou seja, tomando medidas a posteriori. Nenhum deles incide acerca

daquilo que se deve fazer para que haja menos greves, ou seja, para que haja uma concórdia maior entre

trabalhadores e administração. Aqui, esse papel é desempenhado pelo projeto do Livre.

Em muitos países da União Europeia, a participação de trabalhadores nos conselhos de administração de

empresas privadas de um determinado tamanho ou de empresas públicas é obrigatória por lei ou é uma

prática corrente. Assim é na Alemanha, na França ou nos países escandinavos. Ouvimos aqui, recentemente,

o Ministro da Economia dizer, da bancada do Governo, que achava até que os países onde o capitalismo

funcionava melhor eram aqueles nos quais os trabalhadores estavam representados.

Isto é facto até fora da União Europeia. Na Suíça, por exemplo, onde a lei não obriga à participação de

trabalhadores nos conselhos de administração, os trabalhadores estão no conselho de administração da

empresa ferroviária. Trata-se de um dos países que tem as melhores ferrovias do continente.

Por isso, apelo ao apoio de todos os partidos representados nesta Câmara ao Projeto de Lei

n.º 695/XV/1.ª (L), que introduz representantes da comissão de trabalhadores nos conselhos de administração

da Infraestruturas de Portugal, SA e dos Comboios de Portugal, vulgo CP. Não nos permitirá recuperar o

atraso ou aquilo que desfizemos na ferrovia nas últimas décadas, mas, do ponto de vista da organização e da

concórdia entre administradores e trabalhadores, aproximar-nos-á do que são os melhores caminhos trilhados

na Europa.

O Sr. Presidente: — Para intervir no debate, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o

Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O agendamento deste debate e o

próprio texto das propostas legislativas do IL que lhe dão conteúdo têm de ser tratados como aquilo que na

verdade são: uma fraude política, uma manobra de diversão, que prossegue a operação antigreve, e

principalmente antissetor público, que o IL vem realizando ao longo da Legislatura.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Dias (PCP): — Bem lembrado!

Protestos do Deputado da IL Rodrigo Saraiva.

Tentam cooptar e manipular o sentimento de frustração e revolta das populações e dos utentes dos

transportes face ao desinvestimento e falta de meios dos serviços públicos, para daí tentar encaminhar o

debate político para o ataque às empresas públicas, nomeadamente à CP, e à luta dos trabalhadores.

Mas já agora, Srs. Deputados do PS, não se esqueçam de que respeitar o direito à greve não é certamente

colocar medidas restritivas e de ataque a esse direito, como o Governo PS tem vindo a fazer com os

professores e os funcionários judiciais, a esgrimir pareceres em vez de resolver os problemas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Ah!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Tentam voltar utentes contra trabalhadores e trabalhadores contra

trabalhadores, retomando…

Protestos do Deputado do PS Hugo Oliveira.

Pausa.

… retomando um truque muito antigo…