I SÉRIE — NÚMERO 113

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Protestos do Deputado do PS Hugo Oliveira.

Pausa.

Sr. Presidente, penso que posso continuar.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Se calhar é melhor chamar o Eurico para fazer um ponto de ordem à Mesa!

O Sr. Presidente: — Por mim, pode e deve, mas o Sr. Deputado faz muito bem em esperar que os outros

lhe deem as condições de que manifestamente necessita. Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito obrigado, Sr. Presidente.

Tentam voltar utentes contra trabalhadores, e trabalhadores contra trabalhadores, retomando um truque

muito antigo que já foi usado muitas vezes nesta Casa!

Colocam o ónus da compensação por falta de prestação do transporte especificamente sobre a CP, mesmo

que o não assumam explicitamente, deixando todas as empresas privadas fora desse regime, seja por se

tratar de empresas privadas do setor rodoviário, seja pelo enquadramento contratual das PPP (parcerias

público-privadas) ferroviárias, em que a proteção aos operadores é salvaguardada nesses casos.

De resto, o mecanismo que propõem é simplesmente impraticável e inaplicável: exclui os passes

combinados, blindando ainda mais a exceção à Fertagus, e dispensa compensações se houver, passo a citar,

«alternativas viáveis de outros modos de transporte».

É publicidade enganosa. É uma fraude política. É um lamentável ensaio de manipulação.

Nesta operação antigreve, se o IL diz «mata», o CH diz «esfola».

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Oh!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — O BE e o Livre optaram por abrilhantar o debate com umas propostas muito

vagamente conexas, para, digamos, enriquecer a discussão.

O Sr. Jorge Salgueiro Mendes (PSD): — Nós estamos bem!!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — O IL quer recomendar ao Governo que corrija as falhas do Plano Ferroviário

Nacional (PFN), ou seja, propõe a revisão de uma coisa que não existe.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — É «o IL» ou «a IL»?

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não resolve nenhuma das críticas de fundo do PCP à atual proposta de Plano

Ferroviário Nacional que o Governo apresenta e que o debate político certamente irá evidenciar.

Quanto ao chamado «programa nacional de viagens em transportes públicos coletivos», o nome é

pomposo, já a substância fica pelo caminho. Tenta copiar a experiência alemã — que oferecia um passe a 9 €

a qualquer pessoa nos meses de verão —, mas, depois, limita-a, na errada lógica assistencialista, aos

contribuintes de menores rendimentos. Fala na ferrovia, mas o passe é para todos os transportes públicos, ao

contrário da proposta do PCP, que apresentámos, desde logo, no Orçamento do Estado, que visava a redução

dos passes intermodais e um passe inter-regional nacional.

Já quanto à concessão do serviço público ferroviário, o PCP defende que o contrato seja público,

totalmente público, bem como o contrato da Fertagus. Já sabemos que a Fertagus preconiza o modelo da IL: o

Estado paga os comboios, paga a linha, paga as estações, paga a ponte e os privados exploram e sacam os

lucros.

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — E as pessoas andam de comboio!