14 DE ABRIL DE 2023

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O Sr. Bruno Dias (PCP): — Se a sacrossanta livre concorrência e a liberalização são sempre a solução, na

teoria, e depois, na prática, é o que se vê, ou seja, o falhanço na eletricidade, nos combustíveis e na

habitação, então, nos transportes públicos ainda é menos.

Nos transportes públicos, o que faz falta é aumentar a coordenação e a cooperação entre as diferentes

partes do sistema. O que é preciso é investimento e contratação de pessoal, é transparência e autonomia de

gestão.

Os Srs. Deputados podem nunca ter ouvido falar da Rodoviária Nacional e do que foi o abandono

verdadeiramente vergonhoso das populações do interior, mas também das cidades, aqui mesmo, na área

metropolitana, que resultou do processo de degradação, segmentação e privatização da Rodoviária.

Os senhores podem não conhecer, mas nós conhecemos e não esquecemos. Sabemos qual foi o resultado

dessas promessas todas: que vinha aí a concorrência, o investimento privado, a melhoria do serviço — tudo

mentira!

Aliás, isso que o IL chamou genericamente de «conflitualidade laboral» traduz, na verdade, uma luta dos

trabalhadores também em defesa dos utentes, em defesa do serviço de transporte público de qualidade e da

contratação de pessoal para o reforço da oferta.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, saudamos daqui os utentes e os trabalhadores dos transportes.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Mas os utentes não são trabalhadores?

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Estão a ser obrigados pelo Governo a vir à luta, porque o Governo não

aumenta os salários, como é possível e necessário, e porque não aumenta a capacidade de resposta

operacional, como é justo e necessário.

Os trabalhadores e os utentes precisam de respostas concretas aos problemas graves que enfrentam

diariamente. Não é seguramente de demagogia!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do PAN, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de

Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O pacote ferroviário que a

Iniciativa Liberal nos traz acerta em algumas coisas, mas falha redondamente noutras e demonstra, mais uma

vez, uma cegueira e um puritanismo ideológico que, de facto, não vai ao cerne da questão.

Temos, neste momento, um problema grave de supressão e de falta de investimento na ferrovia quer ao

nível urbano, quer ao nível regional. O Governo, efetivamente, tem de fazer uma maior aposta em

investimento. Procurar virar utentes contra trabalhadores, pôr em causa até o direito à greve e ouvir falar na

privatização como se fosse o remédio santo para os problemas da ferrovia não nos parece, de forma

nenhuma, o caminho.

A ferrovia é um importante caminho, seja do ponto de vista social, seja do ponto de vista da mitigação das

assimetrias que persistem, seja do ponto de vista da descarbonização. Mas este conjunto de propostas que a

Iniciativa Liberal aqui nos traz — nomeadamente até com a devolução total do passe —, por maior simpatia

que possamos ter, do ponto de vista abstrato, pela realidade do que se está a passar, não nos parece que seja

razoável porque coloca acima de tudo o ónus da greve nos trabalhadores, como se fosse culpa deles.

Não é esse o debate que deveríamos estar a fazer. O debate que deveríamos estar a fazer é o de como

suprir estas carências e de como é que efetivamente se poderá recompensar as pessoas que estão neste

momento a ser privadas, nas suas deslocações quotidianas seja para o trabalho, seja inclusivamente para o

lazer, da sua qualidade de vida, de um plano ferroviário eficaz. Para esse debate, estaremos disponíveis.

Contudo, para um debate que, mais uma vez, é marcadamente ideológico e que é alheio àqueles que são

os verdadeiros problemas da ferrovia, não contarão connosco.

O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado

José Carlos Barbosa.