I SÉRIE — NÚMERO 113

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A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Fica registado, Sr. Deputado.

Chegámos ao fim deste debate. Passamos à fase de encerramento e, para o efeito, tem a palavra o

Sr. Deputado Rui Rocha, do Grupo Parlamentar da IL.

O Sr. Rui Rocha (IL): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Notícias saídas há poucas horas indicam que

Portugal teve, em 2022, a carga fiscal mais elevada de sempre. Estamos a falar de 34,6 % do PIB (Produto

Interno Bruto). Notícias das últimas horas, também, indicam que os portugueses pagaram, em média, quase

mais 900 € de impostos em 2022 do que tinham pagado em 2021.

Aquilo que quero trazer para este encerramento é que temos uma cobrança cada vez mais voraz de

impostos aos portugueses, portugueses esses que se sabe, desde o princípio do ano passado, que enfrentam

uma crise muito pronunciada, com perda de poder de compra que atingiu praticamente os 4 % no setor

privado, em 2022, e os 7 % no setor público, em 2022 também. Portanto, os portugueses, enquanto ficam com

menos poder de compra, veem os impostos aumentar, veem a cobrança de impostos aumentar.

Ora, aquilo que se poderia pedir, ao menos, neste cenário é que houvesse depois serviços públicos —

hoje, falamos de transportes — que fossem, pelo menos, aceitáveis. Mas a verdade é que aquilo que vemos é

que, de cada vez que o Sr. Deputado José Carlos Barbosa acelera nesta Câmara, há milhares, centenas de

milhares de portugueses que estão parados, porque o PS é incompetente na gestão dos transportes,

nomeadamente da ferrovia.

Portanto, acredito que, um dia destes, o Sr. Deputado José Carlos Barbosa entre de um lado e saia do

outro — nem o vemos —, mas isso é só a velocidade que utiliza nestas intervenções. É a única coisa que é

veloz nestas coisas, porque, depois, no dia a dia, os portugueses estão parados. Estão parados por falta de

transportes públicos, estão parados pela conflitualidade laboral e estão parados pela incompetência do PS.

O Sr. José Carlos Barbosa (PS): — Por isso é que eles saem dos privados para ir para a CP!

O Sr. Rui Rocha (IL): — Portanto, aqui está um bom exemplo de como à velocidade posta no discurso falta

completamente sustentação na realidade.

Protestos de Deputados do PS.

A Iniciativa Liberal continuará a trazer estas questões — e também respondendo ao Sr. Deputado José

Carlos Barbosa — a esta Câmara, no tempo em que entender, quando entender que o debate é útil para os

portugueses.

O Sr. José Carlos Barbosa (PS): — É as métricas!

O Sr. Rui Rocha (IL): — Não falamos com a mesma velocidade, mas falamos à velocidade de que os

portugueses precisam.

Aplausos da IL.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — É a alta velocidade!

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Passamos ao quarto ponto da nossa ordem do dia, que consiste na

apreciação da Petição n.º 225/XIV/2.ª (Associação dos Profissionais da Guarda – APG/GNR) — Solicitam que

os descontos para o Serviço de Assistência na Doença da GNR incidam sobre 12 meses de remuneração-

base, juntamente com a apreciação, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 602/XV/1.ª (PCP) — Reduz a

contribuição para a ADSE, SAD e ADM para 3 % e fixa a incidência das mesmas nos 12 meses

correspondentes à remuneração mensal alterando o Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro, e o Decreto-

Lei n.º 158/2005, de 20 de setembro, 665/XV/1.ª (BE) — Reduz as contribuições para os subsistemas de

saúde SAD e ADM e 692/XV/1.ª (CH) — Estipula que o desconto para o sistema complementar de assistência