I SÉRIE — NÚMERO 113

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Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, chamo a atenção para três pontos: primeiro, parece-nos

perfeitamente razoável e conveniente que seja assegurada a convergência dos vários subsistemas de saúde

equiparados à ADSE; segundo, a recomendação do Tribunal de Contas é perfeitamente justa e sensata, pois a

quota mensal que os beneficiários dos sistemas de saúde pagam deve ser clara e transparente, devendo ser

paga em 12 prestações e não em 14, como se verifica atualmente. Assim, a pretensão dos peticionários vai ao

encontro da recomendação do Tribunal de Contas e deve ser alargada à ADSE e aos outros sistemas de

saúde do Estado.

Terceiro ponto, como o Tribunal também refere, os beneficiários do sistema de saúde devem estar

conscientes do facto que, atualmente, pagam 4,08 % de remuneração mensal bruta. Assim, deve ser tornado

completamente transparente o racional deste valor.

A pergunta que devemos fazer é se a sustentabilidade do sistema de saúde exige um pagamento de

4,08 % de remuneração mensal bruta. Sim ou não? Bom, se o valor for excessivo, então deve ser reduzido

para um valor que assegure a sustentabilidade do sistema e não onere os beneficiários de forma

desproporcional.

Sr.as e Srs. Deputados, a nossa preocupação deve ser que todos tenham acesso a cuidados de saúde de

forma justa, sustentável e transparente.

As propostas do PCP, do Bloco de Esquerda e do Chega apresentam soluções fáceis que agradam a

qualquer pessoa.

Protestos do PCP.

Eu também sou beneficiária da ADSE e se alguém responsável — sublinho, responsável! — me disser que

posso ter os mesmos serviços e, ao mesmo tempo, pagar menos, vou dizer que não? É, obviamente, o que

todos nós queremos.

Mas se esta mesma pessoa me explicar que não vai ser ela a responsável pela implementação das suas

soluções fáceis e que estas podem levar ao colapso do sistema de assistência e eu ficar sem assistência

médica, bom, não vai ser ela a dar a cara pela falência das soluções fáceis, mas será ela que estará, na

primeira linha, a criticar as consequências das soluções fáceis que ela própria propôs.

Sr.as e Srs. Deputados, as soluções fáceis são mera demagogia e populismo. O PCP propõe a redução da

quota anual de 4,08 % para 3 %, sem qualquer justificação, para além do facto evidente que três é menor que

quatro. O BE propõe a redução da quota anual de 4,08 % para 2,5 %, sem qualquer justificação, para além do

facto de que 2,5 é menor que três, como propõe o PCP.

Protestos do PCP.

Se os partidos à esquerda do PS resolverem entrar neste leilão, poderíamos até chegar a 0 % e quem sabe

chegar mesmo a um valor negativo e, assim, seria o sistema a pagar aos beneficiários para os incentivar a

usufruir do sistema de forma gratuita.

Risos de Deputados do PSD.

Enfim, populismo no seu melhor e, simultaneamente, na vanguarda das críticas às dificuldades que daí

resultam.

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o PSD, de forma transparente e responsável, concorda que: sejam

pagas 12 prestações e não 14, como se verifica atualmente, de acordo com a recomendação do Tribunal de

Contas e da proposta dos peticionários; que a quota atual de 4,08 % da remuneração mensal bruta seja

reduzida para um valor em linha com a sustentabilidade do sistema de saúde; que todos tenham acesso a

cuidados de saúde de forma justa, sustentável e transparente.

Aplausos do PSD.