14 DE ABRIL DE 2023

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outro, a obrigação de contribuição para os seus subsistemas, já vêm pedir estudos. «Atenção, estude-se

primeiro!»

Sr. Deputado, em primeiro lugar, está em causa justiça, justiça a estes profissionais, a quem a direita,

quando no poder, de um momento para o outro, lhes quis retirar direitos, aumentando as suas contribuições.

E seria de esperar que a Iniciativa Liberal, dizendo que gostava de ter mais rendimento disponível para

esses trabalhadores, dissesse «estamos disponíveis para baixar.» Mas não, foi exatamente ao contrário.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Não ouviste bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não se estuda a justiça, Sr. Deputado, implementa-se a justiça.

Mas acho estranho, também, da parte do PSD, dizerem: «mas porquê este valor, porque não outro?».

Sr.ª Deputada, há aqui um espaço de falta de memória, porque o valor que propusemos é exatamente o

mesmo regime que estava vigente antes das alterações do PSD/CDS.

Porquê? Por uma questão de justiça — justiça! — para com estes trabalhadores.

A Sr.ª Lina Lopes (PSD): — Mas há quantos anos? Pergunte é ao Governo!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E é curioso, porque o PSD diz sempre: «antes de se alterar qualquer

lei laboral, antes de se alterar qualquer relação entre entidade patronal e trabalhadores, devemos ouvir a

concertação social, devemos ouvir os interessados, os trabalhadores, etc.»

Sr.ª Deputada, sabe quantas pessoas o PSD ouviu, quantas entidades ouviu sobre esta matéria? Zero.

Zero!

Foi uma imposição, um autoritarismo brutal sobre o quê? O rendimento destes profissionais da guarda. Por

isso, em primeiro lugar, estamos a falar de justiça.

Protestos da Deputada do PSD Lina Lopes.

E é estranho, porque o PS, no passado, também se levantou contra esta injustiça. Dizia que era inaceitável

e dizia ainda mais coisas. Até consigo reproduzir os argumentos, porque alguns são verdadeiros. Dizia que

eles estavam a pagar mais por menos serviços, que os serviços não estavam bem distribuídos no território e

que, por isso, havia uns no interior que pagavam tanto quanto outros no litoral, mas não tinham acesso a

cuidados. Dizia que era injusto, injusto!

E quando o PS, com maioria absoluta, poderia impedir esta injustiça, o que é que faz? Bem, mais ou

menos o mesmo que o PSD e o CDS fizeram na altura: deixar tudo como está.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — São iguais!

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Concluo com esta frase, Sr.ª Presidente. Nós, durante anos, insistimos

nesta justiça, e insistiremos até que ela seja alcançada, porque é de justiça que estamos a falar com estes

profissionais.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pinto, do

Grupo Parlamentar do Chega.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Eu não era para intervir mais neste

debate, mas, depois de ouvir as declarações da Sr.ª Deputada Susana Amador, vou ter de intervir.

Sr.ª Deputada, creio que nem a senhora acredita naquilo que disse, porque os profissionais das forças de

segurança que estão aqui, aqueles que estão lá fora, aqueles que estão em casa a ver este debate e alguns

que estão a atuar neste momento sabem que não é verdade aquilo que disse.