14 DE ABRIL DE 2023

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A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — E tem bom remédio para fomentar a sustentabilidade dos sistemas de saúde:

é fazer uma política de valorização de salários, porque isso também tem uma implicação na sustentabilidade

dos sistemas de saúde. E, de facto, aí o Governo, clamorosamente, não está preocupado com a

sustentabilidade.

Aplausos do PCP.

O Sr. João Dias (PCP): — Só 45 % dos beneficiários é que usam a ADSE, 55 % usam o SNS!

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Chegamos, assim, ao fim deste ponto da nossa ordem do dia.

A sessão plenária reúne-se amanhã, às 10 horas, com a seguinte ordem do dia.

O ponto um será um debate de atualidade, requerido pelo Bloco de Esquerda, sobre «Desigualdade de

género no mundo laboral».

O ponto dois será a apreciação, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 660/XV/1.ª (PSD): — Programa

de regularização de dívidas com fins sociais, 700/XV/1.ª (PAN) — Prevê a flexibilização das condições da linha

de financiamento «Crédito Social Investe» e 701/XV/1.ª (CH) — Aumenta o limite do número de prestações

para pagamento de tributos fiscais (4.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 125/2021, de 30 de dezembro; 43.ª

alteração ao Código de Procedimento e Processo Tributário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/99, de 16 de

outubro).

O ponto três será a apreciação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 491/XV/1.ª (CH) — Estabelece as

regras aplicáveis à aposentação antecipada de educadores de infância e professores dos ensinos básico e

secundário, alterando o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos

Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril.

O ponto quatro será a apreciação do Projeto de Resolução n.º 570/XV/1.ª (CAE) — Adoção pela

Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no

âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2023.

O último ponto constará de votações regimentais.

Muito obrigada. Desejo a todos um bom resto de dia, e até amanhã.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 22 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.