14 DE ABRIL DE 2023

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Continuação dos protestos do CH e contraprotestos do PS.

Para uma intervenção, se a Câmara o permitir, tem agora a palavra o Sr. Deputado António Prôa, do Grupo

Parlamentar do PSD.

O Sr. António Prôa (PSD): — Sr. Presidente. Sr.as e Srs. Deputados: O debate de hoje, na sequência de

diversas iniciativas legislativas sobre questões relacionadas com o sistema de transportes públicos, com

especial incidência sobre o transporte ferroviário, pode sintetizar-se num ponto — o mau funcionamento dos

transportes públicos e o péssimo funcionamento do transporte ferroviário.

A Sr.ª Catarina Rocha Ferreira (PSD): — Muito bem!

O Sr. António Prôa (PSD): — Os projetos de lei e os projetos de resolução apresentados revelam,

sobretudo, a progressiva degradação dos transportes públicos em Portugal e denunciam a incapacidade do

Governo em contrariar essa situação.

Aplausos do PSD.

Hoje, o que está em causa é a constatação de que o Governo está a falhar, tal como noutras áreas,

também em matéria de transportes públicos. Entretanto, milhões de portugueses são prejudicados diariamente

pelo mau serviço, pelos atrasos, pelas supressões e até pelas expectativas criadas, mas que nunca se

concretizam.

Srs. Deputados do Partido Socialista, passaram oito anos. Já basta de se desculparem sistematicamente

com a herança do Governo PSD/CDS, até porque essa herança, a da troica, nos constrangimentos que

provocou ao País, tem responsáveis, assinaturas e rostos do Partido Socialista e do então Primeiro-Ministro,

José Sócrates.

Aplausos do PSD.

Passaram oito anos. Já é tempo de assumirem as responsabilidades pelo que não têm sido capazes de

fazer. Tiveram oito anos para cumprir promessas e expectativas criadas em matéria de transportes públicos.

Nestes oito anos foram — não encontro outra expressão! — incompetentes.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, após oito anos de governação do Partido Socialista, em boa parte

deles com o apoio do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda, o que fez, afinal, o Governo? São quase oito

anos do Governo socialista com promessas sucessivas de aposta nos transportes públicos, de apresentações,

de proclamações de renovação da ferrovia, mas que nunca se concretizaram; de anúncios de novos comboios

que teimam em não chegar; de barcos que não chegam e que, quando chegarem, vêm sem baterias.

Aplausos do PSD.

Dou apenas três exemplos concretos da incompetência deste Governo: o plano de investimentos Ferrovia

2020, anunciado com pompa e circunstância, deveria estar concluído em 2021, mas só estará concluído, se

estiver, em 2025; foi anunciado que os novos barcos para a travessia do Tejo viriam em 2020, mas só

começarão a chegar em 2023 e, ainda assim, com o insólito de virem sem baterias; os novos comboios,

anunciados vezes sem conta, só começarão a chegar entre 2026 e 2029, ou seja, o Governo, em funções

desde 2015, demora entre 11 e 14 anos para assegurar novos comboios.

É assim o Governo socialista, promessas não cumpridas, expectativas criadas. Pior, o convite à utilização

dos transportes públicos, através do Programa de Apoio à Redução Tarifária, foi uma boa medida, mas depois

nada foi feito para corresponder ao estímulo da procura, ou seja, as pessoas têm um preço mais baixo para os

transportes públicos, mas depois não têm transportes e os que têm prestam um péssimo serviço.

O Sr. Jorge Salgueiro Mendes (PSD): — É verdade!