I SÉRIE — NÚMERO 114

14

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Os inimigos da igualdade são a degradação da vida e das condições de

trabalho das mulheres, que são quem mais está em risco de pobreza e são a maioria dos desempregados.

Os inimigos das mulheres são os baixos salários e as discriminações salariais. A disparidade da remuneração

mensal, apesar de se ter, de facto, reduzido, reduziu-se pouco e mantém-se a níveis muito preocupantes. Perto

de 30 % das mulheres do setor privado têm apenas o salário mínimo nacional.

Os inimigos da igualdade são a precariedade e o desemprego, que fazem com que todos os direitos que

estão na lei não possam ser exercidos, porque não basta ter os direitos inscritos, é preciso ter a confiança, a

segurança de os poder invocar perante o patrão.

Portanto, os inimigos da igualdade, os inimigos das mulheres, são, de facto, a política de direita,…

Protestos do CH e da Deputada do PSD Emília Cerqueira.

… a política que desregula as relações de trabalho, que desequilibra as relações de poder na sociedade.

São essas as políticas que aprofundam as desigualdades.

Se não encararmos de frente esta realidade, se não alterarmos os horários desregulados, o uso e abuso de

formas de contratação precária, se não elevarmos salários, se não garantirmos o respeito pelos direitos de

maternidade e paternidade, se não garantirmos apoio social, não estamos a dar nenhum passo no sentido da

igualdade.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — A próxima tentativa pertence à Sr.ª Deputada Isabel Pires, que vai intervir, em nome do

Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — É agora o prémio!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.ª Secretária de Estado, Sr.ª Ministra

e Srs. Deputados: Há, no que toca à questão da desigualdade de género, que olhar para o Estado e para a

Administração Pública.

E, voltando a 2020, gostava de começar com uma informação que deu, na altura, a Secretária de Estado

para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, numa entrevista ao Diário de Notícias. Quando interrogada

sobre qual a diferença salarial média de género, no setor público, a sua resposta foi: «Não tenho esse dado».

Esta entrevista foi de 2020, mas já estamos em 2023, e a pergunta óbvia é se o Governo, hoje, já tem essa

informação. Podemos olhar para os dados, como já referimos, e perceber que os dados não nos dizem a história

toda sobre a efetiva desigualdade de género no mundo laboral, no geral, mas creio que é importante olharmos,

em particular, para a função pública, porque o Estado tem a obrigação e o dever de dar o exemplo, também na

igualdade salarial.

Por isso, se formos a determinados exemplos, dentro da função pública, há várias profissões que — como já

aqui foi referido — são altamente feminizadas, como sejam, por exemplo, as profissões de auxiliar de ação

educativa ou auxiliar de ação médica. Se formos à área da educação e verificarmos a parte dos não-docentes,

constatamos que há sete vezes mais mulheres do que homens. Na saúde, no geral, poderemos estar a falar de

cerca de 78,3 % de mulheres.

Ao longo dos últimos anos, o Governo tem vindo a acabar com a especialidade de determinadas carreiras

que são, efetivamente, ocupadas por mulheres. Isto significa, igualmente, a desvalorização dos seus salários e,

portanto, estaremos, neste caso, a perpetuar o ciclo de desigualdade salarial de género.

A primeira pergunta que deixo neste debate, e que esperemos que possa ser respondida, é se a casa do

Estado, ou seja, a Administração Pública, já tem — uma vez que em 2020 não tinha — os dados sobre a

desigualdade salarial efetiva. A segunda pergunta é: como é que está a trabalhar, em 2023, esses mesmos

dados, de acordo com aquilo que tem sido aprovado?