15 DE ABRIL DE 2023

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Por razões de justiça, para que se evitem tratamentos desiguais — o que, de facto, seria imprescindível para

garantir uma avaliação transversal do quadro legal aplicável às profissões de desgaste rápido —, o PAN já tinha

apresentado uma iniciativa, nesta mesma Assembleia, para a criação de um simples grupo de trabalho para a

alteração do enquadramento legal das profissões de desgaste rápido e para a identificação de um elenco destas

profissões passíveis de serem assim classificadas.

No entanto, uma medida tão simples quanto esta não resistiu ao rolo compressor da maioria absoluta. Resta,

por isso, saber quando é que estas profissões vão ser, de facto, olhadas com seriedade e as medidas aprovadas

por parte de uma maioria que tem, neste momento, o poder e o dever de fazer a diferença para a vida das

pessoas.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, do

Livre.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Seja sobre este tema ou sobre qualquer

outro, a técnica é sempre a mesma — é o processo de diabolização da esquerda em curso.

«A esquerda é péssima, a culpa é da esquerda,…

O Sr. Filipe Melo (CH): — E é!!

O Sr. Rui Tavares (L): — … vamos para o abismo!» Dão um pontapé numa pedra, a culpa é da esquerda e

vamos para o abismo!

Isto não surpreende, mas devo dizer que se esperaria algo diferente de alguém que faz de professor a sua

profissão. Sendo a objetividade absoluta impossível, a honestidade intelectual deve ser o ponto de partida para

todos nós. Porém, cada um faz aquilo que sabe e pode.

Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto.

O problema é quando um Governo que está no poder — com uma maioria absoluta e, portanto, sem a

desculpa da instabilidade, tendo contas que, agora, se aproximam do superavit, e, portanto, também sem a

desculpa da dívida e do défice —, perante o discurso do abismo, não apresenta um discurso do futuro. A única

maneira de responder ao discurso do abismo é negociar com os professores e dizer que a escola do futuro vai

ser uma escola desejável para quem quer ser professor. Isso não está a ser feito!

As pessoas olham para estas negociações e veem que, para os professores, até é difícil conseguir que lhes

paguem o tempo que já trabalharam.

O Governo não está no Plenário, portanto, caras Sr.as Deputadas e caros Srs. Deputados do PS, agora que

o Governo não nos ouve, quando é que esta maioria que apoia o Governo — em vez de ser ao contrário — se

revolta e diz: «As desculpas acabaram, é preciso começar a dar futuro às pessoas»?

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Já quer mandar no PS! Ainda não fez coligação, mas já quer mandar!

O Sr. Rui Tavares (L): — É que, se não dermos às pessoas futuro, impõe-se o discurso do abismo. Portanto,

sim, vocês estão a dar hipótese a que o discurso do abismo se faça.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Augusto Santos Silva.

O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, em nome do Grupo Parlamentar do Chega, tem a palavra o Sr.

Deputado Gabriel Mithá Ribeiro.

O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Lamento que, num debate tão intenso,

com tantas ideias, eu só tenha 2 minutos para tentar responder a tudo. É pouco, mas é o que é.

De qualquer maneira, das intervenções feitas, não ouvi nada de substantivo que levasse à não aprovação

da proposta do Chega. Basta usarmos a inteligência de distinguirmos o essencial do acessório.