I SÉRIE — NÚMERO 114

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A existência de comprovados exemplos em que determinadas situações apresentadas como verdadeiras se

vieram posteriormente a confirmar falsas e baseadas em operações de manipulação exige o indispensável,

cabal e rigoroso apuramento das inquietantes alegações quanto a «crimes de guerra», assegurado por

entidades efetivamente independentes, determinadas pela real avaliação dos factos e não por pré-determinados

juízos ou objetivos que, ao invés de contribuírem para apurar a verdade, visam efetivamente obstaculizar, ou

mesmo impossibilitar, o necessário diálogo com vista à resolução política do conflito e, simultaneamente, animar

o prosseguimento da política de confrontação, dificultando deste modo necessários entendimentos entre as

partes, o imprescindível desanuviamento e normalização das relações no plano internacional, a urgente defesa

e a promoção da paz, da cooperação e do desarmamento, particularmente na Europa.

Expressando a solidariedade para com as vítimas de uma guerra que nunca devia ter começado e que dura

há mais de nove anos, o Grupo Parlamentar do PCP reafirma que é necessário defender o diálogo com vista à

paz, olhando às causas do conflito, e não instigar e alimentar uma escalada de consequências imprevisíveis.

Consciente dos sérios perigos que a escalada de confrontação e guerra comporta para os povos ucraniano

e russo, para todos os povos da Europa e do mundo, o Grupo Parlamentar do PCP reafirma que é premente

que os EUA, a NATO e a UE cessem de instigar e alimentar a guerra na Ucrânia e de obstaculizar a abertura

de vias de negociação com os demais intervenientes, nomeadamente a Federação Russa, visando alcançar

uma solução política para um conflito que se arrasta há nove anos, a resposta aos problemas de segurança

coletiva e do desarmamento na Europa e o cumprimento dos princípios da Carta da ONU e da Ata Final da

Conferência de Helsínquia.

Nada disto se encontra refletido neste voto e na visão unilateral que adota, pelo que votamos contra o mesmo.

O Deputado do PCP, Bruno Dias.

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Relativa ao Voto n.º 321/XV/1.ª:

Reafirmamos a nossa posição de que a adesão da Finlândia à NATO não só não contribui para promover a

segurança na Europa, como representa mais um passo no aumento da tensão na Europa e no mundo e um

novo elemento de confrontação e de escalada do militarismo e da guerra, contrário aos interesses dos povos e

de um caminho de paz.

A Finlândia foi formalmente integrada na NATO a 4 de abril, data em que este bloco político-militar belicista

e ofensivo assinalou 74 anos.

Recorde-se que a NATO foi criada pelos EUA em 1949, contando com o alinhamento inicial de mais 11

países, incluindo da ditadura fascista em Portugal — a NATO foi usada para dar suporte à ditadura fascista em

Portugal e à sua guerra colonial e para ameaçar a jovem democracia portuguesa, em plena Revolução de Abril.

Há mais de 30 anos que a Finlândia está a ser gradualmente envolvida na NATO, sendo considerada «um

dos mais ativos parceiros e um valioso contribuinte» para as guerras dirigidas pela NATO nos Balcãs, no

Afeganistão e no Iraque, participando ao longo das últimas décadas em diversas estruturas, manobras e

programas militares deste bloco político-militar. Como afirma o seu próprio Presidente, a Finlândia tem «estado

a bordo há já muito tempo» e sempre desenvolveu as suas «capacidades de trabalhar em conjunto com a

NATO».

Os desenvolvimentos que levaram ao agravamento da guerra na Ucrânia em 2022 serviram de pretexto para

integrar formalmente a Finlândia como membro pleno da NATO.

A adesão formal da Finlândia à NATO marca o completo abandono, por parte deste país, da sua tradicional

política de não alinhamento, prosseguida após a II Guerra Mundial, durante a qual, recorde-se, a Finlândia havia

sido aliada da Alemanha nazi. Foi a política de não alinhamento que permitiu à Finlândia acolher a Conferência

sobre Segurança e Cooperação na Europa, que adotou a Ata Final de Helsínquia, em 1975, Ata essa que

reafirmou importantes princípios para as relações internacionais, a segurança coletiva e o desenvolvimento de

relações de cooperação, entre os quais a igualdade soberana dos Estados, a resolução pacífica dos diferendos

internacionais ou a autodeterminação dos povos.