15 DE ABRIL DE 2023

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O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: — É por esta razão que foram realizadas alterações ao

Código do Trabalho e alargados os apoios sociais, através da concretização da Agenda do Trabalho Digno, que

entrará em vigor no próximo dia 1 de maio.

Esta agenda é poderosa, do ponto de vista da promoção da igualdade de género e do reforço das medidas

de promoção da conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar, ao longo do tempo, bem como das

medidas de proteção na parentalidade.

O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, agradeço que conclua.

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: — Termino já, Sr. Presidente.

O objetivo destas novas medidas é o de possibilitar e incentivar os homens a assumir cada vez mais a partilha

de responsabilidades, cuidando dos filhos ou de pessoas dependentes a cargo, e, por outro lado, o de garantir

que a mulher possa manter o seu emprego e progredir na sua carreira profissional.

Os temas da conciliação devem ser encarados como um investimento no presente e no futuro, com

repercussões positivas também a nível da produtividade. Esta aposta constitui um investimento seguro.

O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, peço desculpa por o interromper.

O Sr. Secretário de Estado já excedeu longamente o tempo de que dispunha. Portanto, peço-lhe que conclua,

para que possamos prosseguir os trabalhos.

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: — Vou concluir, Sr. Presidente, e agradeço a tolerância.

O desafio é permanente e exige políticas progressistas que contrariem visões retrógradas e estereotipadas.

Só assim conseguiremos construir uma sociedade decente.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos iniciar a primeira ronda do debate.

Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a palavra a Sr.ª Deputada Marta Freitas.

Peço a todos que se contenham no uso dos tempos de intervenção, porque há colegas nossos que veem

severamente prejudicado o seu direito ao fim de semana pela hora muito tardia a que estão a terminar as

sessões de sexta-feira. Há, inclusivamente, pessoas que têm voos, outras que têm deslocações por via

ferroviária, e todos temos direito a ter um fim de semana e condições para usufruir do mesmo com a família ou

com quem muito bem entendermos.

Sr.ª Deputada, faça favor.

A Sr.ª Marta Freitas (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, cumprimento o Bloco de

Esquerda por este debate, que deverá interessar a todos.

O combate em relação às barreiras que as mulheres enfrentam no acesso ao mercado de trabalho e na

ascensão a cargos de topo tem sido uma prioridade do Partido Socialista.

O trabalho em prol da igualdade de género no mercado de trabalho carece de uma atenção e esforço

contínuos e da vontade de todos para ser alcançado, e exige uma evolução legislativa, como a que se tem

verificado nos últimos anos, em especial na proteção na parentalidade e na promoção da conciliação da vida

profissional, familiar e pessoal por parte das mulheres e também dos homens.

Assim, destaco a recente aprovação da Agenda do Trabalho Digno, que, para além de adotar medidas neste

sentido, também vem reforçar a proteção laboral para os cuidadores informais, sendo estes na sua maioria

mulheres, criando condições para que os trabalhadores cuidadores possam conciliar a sua atividade profissional

com a sua vida familiar, dando apoio aos familiares que têm a seu cuidado.

Ainda como exemplo de medidas, refiro a gratuitidade das creches, que, para além do apoio que oferece às

famílias, permite que mais mulheres não se vejam obrigadas a escolher entre as suas vidas familiares e seguir

uma carreira profissional.

O combate à desigualdade de género no mercado de trabalho exige ainda a participação e empenho de toda

a sociedade — das organizações, das empresas —, para que se cumpra este fim.