15 DE ABRIL DE 2023

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Vamos agora ver se uma distinta membro da Mesa consegue ser cumpridora dos

tempos de intervenção.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Lina Lopes, para intervir, em nome do Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Lina Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, agradeço ao Bloco

de Esquerda o agendamento deste debate de atualidade sobre a desigualdade de género no mundo do trabalho.

Sr.as e Srs. Deputados, Portugal é um País de contrastes. Abundam leis generosas e avançadas que

contrastam com realidades arcaicas e atávicas. A área da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens

é paradigmática neste contexto, tanto a nível do Estado, como das empresas, dos sindicatos ou dos partidos.

A Constituição estipula a promoção da igualdade entre homens e mulheres como uma das tarefas

fundamentais do Estado e proíbe a discriminação de género, e os Governos têm legislado nesse sentido.

Contudo, para serem ultrapassadas as desigualdades de oportunidades cimentadas no tecido social, exige-se

uma vontade política simultaneamente mais abrangente e mais dirigida.

Sabemos que existe uma correlação positiva entre a melhoria do desempenho organizacional e financeiro

das empresas e o número de mulheres que ocupam lugares de topo nessas empresas. Porém, o que se observa

é a relutância de muitas empresas em adotar medidas que lhe permitam tirar partido desse fator.

Infelizmente, no século XXI, são ainda necessários estes debates, e não podemos, Sr.as e Srs. Deputados,

baixar a guarda sobre este assunto.

Aplausos do PSD.

Comecemos por relembrar quão inovadora foi a nossa Constituição, aprovada em 2 de abril de 1976 — fez

precisamente 47 anos —, ao introduzir o artigo 13.º, intitulado «Princípio da igualdade», mesmo havendo, na

altura, apenas 15 mulheres Deputadas em 230 Deputados.

Na revisão da Constituição, em 2001, foi incluída, no artigo 9.º, intitulado «Tarefas fundamentais do Estado»,

uma alínea h), que indica, como uma dessas tarefas, a promoção da igualdade entre mulheres e homens.

Sr.as e Srs. Deputados, passaram 21 anos e, como é óbvio, esta tarefa do Estado não foi concretizada. Basta

olhar para este Hemiciclo e verificamos que falta cumprir este grande desígnio da igualdade entre mulheres e

homens aqui também.

Aplausos do PSD.

No mundo laboral, a igualdade de género é um desafio tão grande ou maior, mas não vamos desistir.

Sr.as e Srs. Deputados, esta discussão não é nova. Quero relembrar que, no Governo do PSD e CDS, muitas

foram as medidas elaboradas no âmbito da promoção da igualdade no mercado de trabalho.

Foram aprovadas quatro resoluções do Conselho de Ministros com o objetivo de garantir e promover a

igualdade entre mulheres e homens no mercado de trabalho em domínios como o da participação equilibrada

de mulheres e homens nos órgãos de gestão das empresas, o da igualdade salarial e o da segregação sexual

do mercado de trabalho.

Pela primeira vez na história, foram realizadas reuniões com a Comissão Permanente de Concertação Social,

nomeadamente em 2012, 2014 e 2015, dedicadas ao tema da igualdade de género no mercado de trabalho —

sei do que falo, porque estava presente, na altura, enquanto Presidente da Comissão de Mulheres da UGT

(União Geral de Trabalhadores).

Sr.as e Srs. Deputados, as desigualdades persistentes no mundo do trabalho afetam sobretudo as mulheres.

São muitas as razões para a existência destas desigualdades, mas podemos salientar que um dos fatores mais

importantes é o da desadequação das políticas de conciliação entre a vida profissional e a vida familiar.

Infelizmente, a disparidade de género no emprego, no mercado de trabalho, é muito mais grave para os

trabalhadores com filhos e com familiares dependentes. A disparidade salarial entre homens e mulheres