15 DE ABRIL DE 2023

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nunca prescindiu de umas Forças Armadas bem preparadas e capacitadas, cuja experiência e produto

operacional podem agora reverter a favor da aliança como um todo e assim colocado ao serviço dos valores da

paz, da democracia e do respeito pelos direitos humanos, preservando a estabilidade e a segurança

internacionais.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, congratula-se pela adesão da Finlândia à NATO,

reconhecendo o papel fundamental da Aliança para a estabilidade e segurança na Europa e para a salvaguarda

dos valores da democracia e da paz.»

O Sr. Presidente: — Vamos votar a parte deliberativa deste projeto de voto.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH e da IL, votos contra do PCP

e do BE e abstenções do PAN e do L.

Sr.ª Deputada Paula Santos, pede a palavra para indicar que vai apresentar uma declaração de voto por

escrito?

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — O mesmo faz o Sr. Deputado Rui Tavares?

O Sr. Rui Tavares (L): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Srs. Deputados.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 696/XV/1.ª (BE) — Procede à atualização das

pensões para o ano de 2023, ao abrigo da Lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro, e alarga a aplicação do

complemento excecional aos pensionistas dos regimes especiais e aos pensionistas não residentes em território

nacional.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 703/XV/1.ª (CH) — Altera a Lei n.º 53-B/2006, de

29 de dezembro, relativa ao indexante de apoios sociais, procedendo à atualização de pensões de invalidez e

de velhice do regime geral da segurança social de acordo com a inflação.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do PSD e do CH e

abstenções do PCP, do BE, do PAN e do L.

Votamos, agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 478/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que

aumente as pensões de invalidez e de velhice de modo a neutralizar os efeitos da inflação.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do

PAN e do L e a abstenção do PSD.

De seguida, votamos, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 513/XV/1.ª (PCP) — Aumento intercalar

das reformas e pensões no ano de 2023.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e da IL e votos a favor do PSD, do CH, do PCP,

do BE, do PAN e do L.