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Sexta-feira, 21 de abril de 2023 I Série — Número 116

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

REUNIÃOPLENÁRIADE20DEABRILDE 2023

Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva

Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Lina Maria Cardoso Lopes Palmira Maciel Fernandes da Costa Helga Alexandra Freire Correia

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 7

minutos, após o que procedeu à leitura da mensagem do Presidente da República sobre a devolução, sem promulgação, do Decreto da Assembleia da República n.º

43/XV — Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal.

Deu-se conta da retirada, pela IL, do Projeto de Resolução n.º 336/XV/1.ª e da entrada na Mesa dos Projetos