22 DE ABRIL DE 2023

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Protestos do Deputado do CH Bruno Nunes. … e ouvir os diversos setores relativamente aos mais variados problemas. Muito obrigada pela sua tolerância, Sr.ª Presidente. Aplausos do PCP.Protestos do Deputado do CH Bruno Nunese contraprotestos do Deputado do PCP João Dias. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires, do

Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas: O tema que o Partido

Socialista escolheu trazer hoje a debate é, obviamente, importante. O caminho das questões de inovação, digitalização, modernização é absolutamente inevitável, na era em

que vivemos. Obviamente, temos de olhar para a questão dos mecanismos necessários para que estes processos decorram com a rapidez necessária, mas também há o olhar necessário, que precisamos de ter, para todo o território, as diferenças do território e as diferenças de acesso de vários cidadãos aos serviços públicos, à Administração Pública.

Por isso, gostava de abordar duas matérias que nos parecem absolutamente centrais em qualquer debate sobre a necessidade de modernização da Administração Pública.

Em primeiro lugar, não obstante mantermos este caminho de modernização de alguns processos, não podemos deixar de parte o problema grave — ainda muito grave! — de acesso de demasiadas pessoas à Administração Pública.

Enfim, sabemos que temos uma população envelhecida, em que os níveis de literacia informática, por exemplo, são baixos, em muitos casos, o que significa que muitos cidadãos, não conseguindo utilizar meios informáticos, meios digitais, estão excluídos destas ferramentas para resolverem qualquer problema que tenham, seja com as Finanças, a Segurança Social, saúde, etc.

Por outro lado, muitas vezes, a exclusão destas pessoas, nomeadamente as mais idosas, parte também de uma exclusão, do ponto de vista territorial, do acesso a infraestruturas de comunicação. Nas últimas semanas temos falado bastante do facto de, por exemplo, ainda existirem territórios do nosso País onde não há acesso à rede móvel, onde não há acesso à internet, e, portanto, estas pessoas ficam duplamente excluídas do acesso a um serviço que é, na verdade, um direito, o direito a aceder à Administração Pública.

Não podemos continuar a ter um País tão desigual, tanto do ponto de vista territorial como do ponto de vista da literacia informática, e, portanto, quando olhamos para esta necessidade de modernização, temos de, necessariamente, resolver primeiro este problema de partida.

A segunda questão que não está evidenciada em nenhum dos projetos, e que, do nosso ponto de vista, também é importante, tem a ver com os trabalhadores.

A determinada altura, o Partido Socialista, no seu projeto, fala do necessário incentivo que os próprios trabalhadores devem e podem ter para que estes processos corram bem. Mas, Sr.ª Deputada, o problema é que os funcionários da Administração Pública se veem confrontados com problemas gravíssimos.

Primeiro, e ao contrário do que muita direita continua a dizer, há falta de funcionários públicos em muitos serviços, e isso significa a degradação desses serviços públicos; temos o problema do SIADAP (Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública), que continua a ser um mecanismo injusto para os trabalhadores; continuamos a não ter um aumento de salários que faça frente à inflação.

Não podemos falar de motivação dos trabalhadores sem olhar para as suas carreiras, para os seus salários e para o seu método de avaliação, que, aliás, são as matérias que têm estado em cima da mesa, nomeadamente por parte dos sindicatos.

Portanto, estas duas matérias parecem-nos absolutamente centrais. Para resolvermos qualquer problema de modernização, temos de tratar, a priori, da questão da desigualdade de acesso territorial e, por outro lado, da questão dos trabalhadores.