I SÉRIE — NÚMERO 117

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Gostávamos, obviamente, que o Partido Socialista, enquanto proponente deste debate, pudesse ter uma palavra a dizer, porque aquilo que verificámos, até ao momento, nomeadamente em relação aos trabalhadores, foi uma incapacidade e uma falta de vontade política para resolver os problemas que estão à frente de toda a gente.

Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco

Pimentel, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Francisco Pimentel (PSD): — Sr.ª Presidente, dirigindo-me à Sr.ª Deputada Paula Santos, queria

dizer que, obviamente, não defendemos a concentração de todas as funções consultivas no Conselho Económico e Social, que é, como sabe, um órgão importante, que permite o diálogo, a concertação e a adoção de políticas legislativas e de outras políticas que importam a este País.

O que dissemos, e repito, é que não faz sentido que existam órgãos consultivos que não funcionam, que apenas enfeitam a paisagem deste País, segundo a qual supostamente há diálogo, e que acabam por não funcionar. Por exemplo, na minha experiência sindical nesta matéria, fomos confrontados, há pouco tempo, com a convocatória de um órgão que nem sequer sabíamos que ainda existia e que pensávamos que já tinha sido extinto. Isto não faz sentido.

A função dos órgãos consultivos do Estado — quem diz do Estado diz também das Administrações Públicas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, que também os há lá — é, em primeiro lugar, permitir a participação dos cidadãos e, neste caso, das organizações e das entidades nesses órgãos. Acho que isto é importante, que há um consenso generalizado e não discordamos nesta matéria.

Agora, é preciso é que estes órgãos cumpram como deve ser o seu papel de informação, de preparação e de fundamentação das medidas políticas e legislativas deste País. Se esta participação ajudar a termos diplomas legais, a termos políticas bem construídas e bem fundamentadas, ganha a sociedade e ganhamos todos.

Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Francisco Pimentel (PSD): — É neste sentido que estamos a fazer isto, porque, e vai concordar

comigo, havendo 408 entidades — não estou a dizer para se extinguirem as 408 entidades —, é preciso rever esta floresta, sob pena de os próprios interessados em participar, que querem participar, nem saberem onde é que estão a participar ou quando é que vão participar.

Portanto, é perante esta realidade que se faz um apelo ao Governo para que, já que se esquece de outros aspetos da Administração Pública,…

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Francisco Pimentel (PSD): — … ao menos faça uma reforma, uma racionalização, uma revisitação

a estes órgãos, e aqueles que forem necessários para as áreas específicas que se mantenham — não tenha a mínima dúvida! —, mas que funcionem.

Aplausos do PSD. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Concluímos, assim, este debate. Para proceder ao encerramento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Fátima Fonseca, do Grupo Parlamentar do

PS. A Sr.ª Maria de Fátima Fonseca (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ter uma Administração

Pública que sirva o nosso País não se consegue com frases feitas, muito menos menorizando as pessoas que nela trabalham. Penso que é absolutamente consensual esta afirmação.