22 DE ABRIL DE 2023

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É claro que temos sempre muito para melhorar, seria absurdo recusar esta evidência — temos nós, em Portugal, e têm todos os países, esta não é uma matéria privativa do nosso País —, mas temos, sim, o conforto e a certeza de que estamos alinhados não só com os desafios da década digital da Europa, mas também com os desafios com que lida todo o mundo.

É por essa razão, precisamente, que temos investimentos para fazer e que estão em curso, nomeadamente com o Plano de Recuperação e Resiliência, na dimensão Transição Digital, incluindo a capacitação dos cidadãos para o digital, a capacitação das trabalhadoras e dos trabalhadores da Administração Pública, a expansão da rede física de atendimento, porque, sim, uma Administração Pública, sendo digital, que tenha sempre um rosto humano e que chegue a todas as pessoas é uma preocupação central, com uma dotação de 22 milhões de euros no PRR, para mais um conjunto significativo de locais físicos de atendimento.

Agora, não podemos é fingir que não temos tido resultados, porque temos resultados e temos tido a capacidade de os concretizar. Se não tivéssemos, não teríamos integrado, no nosso quotidiano, muitos dos serviços que as Sr.as e os Srs. Deputados utilizam e também não teríamos a capacidade de ter instrumentos — muitas vezes pioneiros, no contexto europeu e mundial — como, por exemplo, a Chave Móvel Digital, que nos posiciona na primeira linha para trabalhar o tema da identidade digital, que está em discussão na Europa, ou, até, inúmeras distinções internacionais em matéria de serviços digitais, porque, sim, estamos na vanguarda.

Isto não significa, volto a dizer, que não haja matéria para fazer. Sim, existe a necessidade — e é com esse propósito que este projeto de resolução é apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista — de sermos ainda mais eficazes na governação da modernização. Portanto, sabemos que não podemos perder o foco e que devemos centrar-nos naquilo que tem verdadeiramente potencial transformador, que é sermos eficazes na governação da modernização administrativa.

Consideramos que temos de fazer mais do que olhar para a estrutura consultiva da arquitetura da organização do Estado, mais do que recomendar ao Governo que divulgue o trabalho das estruturas da Administração Pública, que já está, aliás, disponível nos instrumentos de comunicação que estas disponibilizam, mais do que promover estratégias em cima de estratégias que, é público, já estão a acontecer.

O que é prioritário, sim, do nosso ponto de vista, é reforçar as condições para que as lideranças organizacionais do setor público, que são crescentemente convocadas para resolverem desafios de forma inovadora, muito desafiante, estejam capacitadas para o fazer sempre, com visão de conjunto, com recursos, necessariamente, mas com a capacidade de concretizar objetivos que são claros e sempre com o envolvimento das trabalhadoras e dos trabalhadores da Administração Pública.

Aliás, recordava que os Governos do Partido Socialista tiveram, inclusivamente, a capacidade de definir um conjunto de mecanismos de incentivo à boa gestão dos trabalhadores da Administração Pública, tendo já sido atribuídos projetos inovadores na gestão das pessoas precisamente a entidades da Administração Pública.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço que conclua, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Maria de Fátima Fonseca (PS): — Termino, Sr.ª Presidente, com a sua indulgência, dizendo às

Sr.as e aos Srs. Deputados que a responsabilidade com que as instituições desempenham as suas funções é também apanágio não só de um partido maduro, mas das democracias maduras. Utilizar palavras como «caos», «paralisia» ou outras definições análogas, que são frequentemente utilizadas nesta Casa,…

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Muito obrigada, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Maria de Fátima Fonseca (PS): — … não serve nunca o propósito de um debate construtivo e,

naturalmente, não serve o interesse público. É nesse grau de responsabilidade que o PS se posiciona, e é com essa postura que continuará a trabalhar. Aplausos do PS.