22 DE ABRIL DE 2023

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As pessoas que fogem da Venezuela e procuram Portugal esperam encontrar um país que os acolha e que tenha uma especial sensibilidade para com as suas dificuldades. Somos há muito um País de fluxos migratórios. Sempre soubemos receber quem procura Portugal para viver em segurança e com oportunidades, em especial quem foge de Estados falhados. Sempre desejámos ter condições para receber quem desejasse regressar, ou os seus descendentes.

A Iniciativa Liberal desde sempre se mostrou solidária com a comunidade venezuelana e com o sofrimento causado pelas políticas socialistas do regime chavista e, desta vez, não será diferente, ainda que subsistam, como se falou na intervenção inicial deste debate, pequenas dúvidas de índole jurídica que devem ser esclarecidas em sede de especialidade.

Esta é a história a repetir-se: o socialismo — teórico e prático — condena e oprime as suas populações desde sempre, e não seria diferente desta vez. Ontem, e hoje, permaneceremos do lado certo da história: do lado da liberdade, do lado dos direitos humanos.

Aplausos da IL. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, do

Livre. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: De facto, há uma linha que separa a liberdade

do autoritarismo, a democracia dos regimes repressivos. Essa linha é igual de onde quer que venham os regimes repressivos e autoritários.

Por isso, acho que está mal quem usa essa linha de separação entre a democracia e os regimes autoritários para desforras políticas, ou para jogos que são mais de política interna, ou para tabus, ou para obsessões ideológicas.

Protestos do Deputado da IL João Cotrim Figueiredo. Estar contra a autoridade é estar contra a autoridade e o autoritarismo, sempre. Portanto, neste caso, quem

preserva a coerência é quem, a propósito de uma proposta como esta, diz que ainda bem que o caso da Venezuela…

Protestos da IL. A Iniciativa Liberal está a fazer papel de Chega, hoje: quando alguém está a dizer algo que parece que é

senso comum, a Iniciativa Liberal fica desconfortável, não sei porquê! Protestos da IL. O Sr. Pedro Pinto (CH): — A fazer queixinhas! O Sr. Rui Tavares (L): — Ainda disponho de 1 minuto e gostava de o poder usar. Ainda bem que é com o caso da Venezuela que nos apercebemos de uma coisa: o facto de um país

dificultar a vida a cidadãos que procuram Portugal como refúgio, porque no país de origem é difícil arranjar os documentos, é sempre mau e sempre foi mau. Não é uma preservação da nossa soberania, pelo contrário, é uma cessão da nossa soberania a um regime autoritário ficarmos dependentes do que decida o regime autoritário, seja ele venezuelano, afegão, ou qualquer outro.

Portanto, evidentemente, temos de facilitar a vida aos refugiados, aos imigrantes e aos cidadãos, lusófonos, aliás, como os venezuelanos na Madeira.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.