Sábado, 22 de abril de 2023 I Série — Número 117

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

REUNIÃOPLENÁRIADE21DEABRILDE 2023

Presidente: Ex.ma Sr.ª Edite Fátima Santos Marreiros Estrela

Secretárias: Ex.mas Sr.as Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Lina Maria Cardoso Lopes Palmira Maciel Fernandes da Costa

S U M Á R I O

A Presidente (Edite Estrela) declarou aberta a sessão às

10 horas e 6 minutos. Deu-se conta da retirada, pela IL, do Projeto de

Resolução n.º 517/XV/1.ª Procedeu-se à discussão conjunta, e posterior votação,

na generalidade, dos Projetos de Resolução n.os 571/XV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo o reforço da promoção da

inovação e modernização da gestão pública para um Estado mais simples, célere e eficiente ao serviço das pessoas, que foi aprovado, 153/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que acelere o processo de digitalização da Administração Pública, numa estratégia de desenvolvimento sustentável das comunidades, que foi rejeitado, 191/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo a execução e apresentação anual