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22 DE ABRIL DE 2023

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investigação — por exemplo, todos os bolseiros — impossibilita-os de poderem recorrer às verbas que as unidades de investigação possam destinar para este fim.

Repor estes apoios não é mais do que repor um direito que foi retirado aos bolseiros. A ida a congressos para a apresentação de trabalhos, bem como as estadias de investigação no estrangeiro, são elementos constituintes da vida profissional do investigador, tendo, por isso, de ser devidamente apoiados.

Com este projeto de lei, o PCP propõe, aplicando a mais elementar das regras de justiça, que se reponha o valor das bolsas, atualizando-as, antes de mais, na proporção exata da inflação de 2022. Propomos, em segundo lugar, para poder compensar a perda de poder de compra que resulta da subida de preços que, em 2023, continua a esmagar o rendimento dos bolseiros, acrescer a estas subidas um aumento extraordinário de 5 % nas bolsas superiores a 1000 € e de 10 % nas inferiores a esse valor.

O futuro de um sistema científico e tecnológico nacional digno desse nome depende, sempre o dissemos, da contratação para as carreiras de investigador, docente ou técnico superior, da integração progressiva de todos os trabalhadores sujeitos a bolsa e do fim do Estatuto do Bolseiro de Investigação.

Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para apresentar o Projeto de Lei nº 685/XV/1.ª (CH), tem a palavra o

Sr. Deputado Gabriel Mithá Ribeiro. O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O partido Chega saúda a

Associação dos Bolseiros de Investigação Científica, peticionários que reivindicam o fim das taxas de admissão a provas de doutoramento. O projeto de lei que apresentamos responde a essa reivindicação.

As universidades foram criadas para resolver os problemas das sociedades. Isso, infelizmente, está a deixar de acontecer.

Se falarmos nos problemas financeiros do País, o ensino superior é hoje parte do problema e não parte da solução.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — Se o tema é a quebra significativa dos rendimentos e o desemprego,

queixam-se não só os docentes e investigadores universitários, mas também os bolseiros e licenciados, alguns dos quais acabam no desemprego.

Se o País está a braços com um défice demográfico, o ensino superior anda em busca desenfreada de estudantes estrangeiros, para garantirem os horários dos seus professores, sem, porém, antecipar que esses estudantes estrangeiros podem saturar o mercado de trabalho nacional dos jovens licenciados portugueses, que, por isso, vão ter de continuar a emigrar.

Se existe crise na habitação, as universidades agravam-na, com a crise do alojamento estudantil. As universidades são, hoje, incapazes de antecipar e resolver problemas, e transformaram-se no pior dos

modelos de parasitismo social. E não é o elo mais fraco, o estudante, que tem de suportar décadas de irresponsabilidade dos Governos e de quem dirige as universidades, que não souberam proteger a autonomia institucional e a liberdade intelectual.

Aplausos do CH. O partido Chega deixa claro que não contesta a necessidade de propinas no ensino superior, mas isso não

legitima que, a estas, se sobreponham cobranças de taxas e emolumentos aos estudantes. A esquerda, que sempre protegeu Governos incompetentes que sequestram os contribuintes através de

impostos escondidos, de taxas e mais taxinhas, não tem legitimidade para condenar as universidades que estão a fazer exatamente o mesmo aos seus estudantes.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

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