I SÉRIE — NÚMERO 117

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Propomos um novo modelo de financiamento do ensino superior e da ciência assente no princípio da justiça social, entendido no sentido de que ao Estado incumbe o dever de assegurar níveis de financiamento do ensino superior público que promovam a sua qualidade e progressiva gratuitidade.

O Bloco de Esquerda propõe o fim das propinas nas licenciaturas já em setembro de 2024. As licenciaturas, os cursos técnicos superiores profissionais e os mestrados integrados devem deixar de ter propinas.

No novo modelo proposto pelo projeto de lei do Bloco, o financiamento público compensa as universidades e os politécnicos por essa perda de receita, proíbe taxas abusivas e estabelece um teto máximo para as propinas de mestrados e doutoramentos.

Entretanto, assumiu a presidência o Presidente, Augusto Santos Silva. O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de terminar. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente. Este é o caminho para um País mais justo e mais qualificado. Mais uma vez, é tempo de repetir: a propina dói, e não dói apenas aos estudantes; a propina dói ao País. Aplausos do BE e do Deputado do PS Miguel Matos. O Sr. Presidente: — Para apresentar os projetos do Livre, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Caros e Caras Colegas: Ao fazer-se um mestrado ou um

doutoramento, aprendem-se três coisas, duas das quais essenciais e uma terceira que seria dispensável. Aprende-se muito sobre o tema da tese de mestrado ou doutoramento. Aprende-se, além disso, a autonomia, a capacidade de dirigir uma investigação por si só, que é aquilo que faz dos mestres e doutores, depois, agentes tão importantes, seja na vida académica, seja na vida económica, seja na vida social do País: a capacidade de lhes entregar um projeto e saber que o levam a termo, depois de anos e anos de responsabilidades, muitas vezes, solitárias.

A terceira coisa que se aprende e que seria dispensável é a sofrer com a angústia financeira, com a angústia acerca do futuro, do seu emprego e do que fazer a seguir. Fazer uma tese de mestrado ou de doutoramento é uma espécie de mistura de maratona com corrida de obstáculos. E, quando se chega ao fim, àqueles que sobrevivem a este suplício dizem-lhes: «Se queres a medalha, agora tens de pagar uma taxa ou um emolumento.» Isto é especialmente injusto.

Devem ser abolidas as taxas de admissão a provas académicas no nosso País, cuja variabilidade de preços, como já foi mencionado hoje, demonstra que elas são completamente arbitrárias.

Mas há pior. A seguir, existe a angústia e a incerteza daqueles que estão, por exemplo, nos concursos de estímulo ao emprego científico, que agora não sabem, porque foram prolongados os prazos dos contratos, se vão chegar ao fim do ano com futuro para as suas carreiras científicas.

Que nome este —: «concurso de estímulo ao emprego científico» —, em que o estímulo já é dado, porque as pessoas têm o estímulo de fazer carreira científica, as instituições parece que não sentem nenhum estímulo para dar emprego e não é preciso ter lido tanto Freud, como o Sr. Deputado Gabriel Mithá Ribeiro, para saber que estímulo sem concretização vai dar uma enorme frustração e desânimo por parte dos nossos investigadores e cientistas.

Tudo, aliás, está por rever no modelo de financiamento do ensino superior. Não há nenhum problema do País que não passe por um ensino superior que nos dê tudo aquilo que tem dado e mais ainda com o potencial que o País tem. Mas, para isso, é preciso rever o seu modelo de financiamento, é preciso ir buscar aos agentes económicos uma parte dos impostos para o fundo estratégico de investimento do ensino superior que o Livre propõe. É preciso um fundo de apoio ao estudante do ensino superior e é preciso que o Estado assegure as despesas de funcionamento.

Há gente que hoje, finalmente, considera que as propinas devem ser abolidas. A primeira vez que participei num debate sobre este tema foi com o, então, Professor de Direito, Marcelo Rebelo de Sousa, ele mudou de