22 DE ABRIL DE 2023

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opinião sobre este tema, mas eu não. Agora é preciso não só dizer que é necessário abolir as propinas, é preciso explicar como, mas o debate sobre o novo modelo de financiamento no ensino superior, infelizmente, o Governo está a fazê-lo muito longe desta Casa.

O Sr. António Topa Gomes (PSD): — Isso é verdade! O Sr. Presidente: — Para apresentar a iniciativa do PAN, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa

Real. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, membros do Governo aqui

presentes: Antes de mais, gostaria de começar por saudar os peticionários que nos trazem a debate este importante tema. Hoje, para além de discutirmos o ensino superior, discutimos também o valor que este Parlamento lhe quer atribuir.

Atualmente, como sabemos, um estudante, para ingressar no ensino superior, tem de pagar taxas, propinas e emolumentos durante todo o seu percurso. Esta realidade está presente em todos os graus de ensino, da licenciatura ao doutoramento, e não são raras as vezes em que um estudante tem de abdicar do seu sonho de tirar um curso superior ou de seguir para mestrado ou doutoramento, porque não tem posses para o fazer.

A proposta que o PAN traz é bastante simples, mas acarreta uma importância imensa. Na nossa proposta, vamos ao encontro dos apelos feitos pelos peticionários e pomos fim à cobrança das taxas e emolumentos para admissão a provas académicas de doutoramento.

Mais uma vez, estamos de acordo com os peticionários, a existência destas taxas e emolumentos não faz qualquer sentido. As instituições dizem que estes valores existem para suportar os custos administrativos associados às provas de doutoramento. Tal como já aqui foi referido, é fundamental fazer-se um debate em torno de um modelo de funcionamento do ensino superior, que não afaste os jovens daquilo que tem de ser uma oportunidade e um sentido de vida.

A panóplia de valores é quase tão vasta como as instituições que os praticam. Aliás, veja-se que falamos de valores que oscilam entre os 50 € e os 725 €, sendo que a cobrança desses valores coloca um entrave à conclusão do curso e à emissão do próprio diploma. Nenhum estudante deveria ver a legitimidade do doutoramento que concluiu posta em causa por causa de uma taxa que lhe é cobrada injustamente.

Tal como a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) disse, e bem, esta taxa é mais um obstáculo à conclusão deste grau académico. A disparidade e a arbitrariedade destes valores demonstram-nos, mais uma vez, que esta realidade não faz qualquer sentido.

Sr.as e Srs. Deputados, hoje temos a oportunidade de estar, uma vez mais, ao lado dos jovens. Acreditamos que todas e todos devem ter acesso ao ensino superior e que os estudantes têm de ter mais apoios, por parte do Estado, para a conclusão dos seus estudos.

A eliminação das taxas e emolumentos para a admissão a provas académicas de doutoramento significa um pequeno passo para os doutorandos, mas um gigantesco salto no que deve ser uma maior valorização e aposta no ensino superior e, acima de tudo, nos estudantes que o frequentam.

Aplausos do Deputado do PS Miguel Matos. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a

palavra o Sr. Deputado Porfírio Silva. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saudamos a ABIC, Associação dos

Bolseiros de Investigação Científica, que promove a Petição n.º 65/XV/1.ª — Pelo fim das taxas de admissão a provas de doutoramento.

O principal argumento que os peticionários apresentam é que a justificação das universidades para a existência dessas taxas e emolumentos é falaciosa, porque não faz sentido pretender que as taxas são «as» estritamente necessárias para suportar os custos administrativos associados e, depois, existir uma enorme