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I SÉRIE — NÚMERO 117

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disparidade nas taxas cobradas. Os peticionários ilustram com uma variedade de instituições que, para um ato que será basicamente o mesmo, cobram entre 0 € e 725 €.

Ora, na medida em que as taxas devem corresponder à prestação concreta de um determinado serviço, a situação exposta por esta petição suscita, de facto, um problema que merece atenção. Contudo, também nos parece que estão hoje a debate propostas manifestamente desadequadas como respostas à situação.

Eliminar as taxas e emolumentos associados a um determinado ato, e apenas a esse ato, e ignorar todo o restante universo de taxas e emolumentos praticados no ensino superior, não é o caminho para uma solução global para o problema identificado. Tão-pouco se corrige a disparidade entre taxas e emolumentos associados a um determinado ato, procedendo à pura e simples eliminação de todas as taxas e emolumentos.

Assim sendo, e não nos identificando inteiramente com nenhuma das propostas hoje em análise sobre esta matéria, entendemos que seria útil, com base em algumas das propostas em apreço, aprofundar um debate na especialidade que permita desenhar uma via capaz de incrementar a racionalidade global e a equidade do sistema.

O Sr. Tiago Estevão Martins (PS): — Muito bem! O Sr. Porfírio Silva (PS): — O caminho que procuramos passa por compreender quais são os serviços que

devem estar cobertos pela propina cobrada ao estudante pela frequência do ciclo de estudos e que, por isso, não devem ser objeto de taxas ou emolumentos suplementares.

Aplausos do PS. Passa, também, por introduzir alguma ordem na incompreensível disparidade observada hoje em dia nas

taxas e emolumentos, o que, de modo nenhum, é equivalente à sua completa abolição — até porque essa falsa solução iria alimentar outras ineficiências no sistema.

Esse trabalho deverá entrar em linha de conta com os resultados do levantamento que o MCTES (Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior) está a fazer e procurar uma solução que não descarte a autonomia das instituições de ensino superior.

Por outro lado, por arrastamento, debatemos ainda um conjunto de outras propostas, desde propostas para atualizações extraordinárias de bolsas até 17,8 %, para a completa eliminação das propinas, para o perdão de dívidas de propinas e até propostas para consignar receitas de impostos para determinados fins de financiamento de ensino superior.

Várias destas propostas têm implicações orçamentais importantes, mas nenhuma cura de estimar o respetivo impacto orçamental.

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — E os benefícios fiscais também não têm impacto orçamental? O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sejamos claros: para matéria orçamental, vamos mesmo esperar pelo debate

do Orçamento do Estado. Várias destas propostas ignoram que está em curso um trabalho de revisão do modelo de financiamento do

ensino superior e que estão a decorrer consultas entre o Governo e as instituições de ensino superior sobre essa matéria.

Nós queremos esperar pelos resultados desse trabalho. A Assembleia da República terá o seu tempo para intervir, e terá de intervir, mas não vamos atropelar esse trabalho preparatório, muito necessário a uma correta fundamentação das alterações a introduzir.

Uma coisa é certa, o PS está empenhado em continuar a trajetória de redução das barreiras de acesso e frequência do ensino superior.

O Sr. ManuelLoff (PCP): — Não se vê nada! O Sr. Porfírio Silva (PS): — O número de estudantes bolseiros da ação social aumentou 24 %, desde que

o PS assumiu o Governo, graças ao alargamento do universo de pessoas abrangidas.

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