22 DE ABRIL DE 2023

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O Sr. António Topa Gomes (PSD): — Estamos todos pobres! O Sr. Porfírio Silva (PS): — O limiar de elegibilidade foi aumentado em 2020/2021, em 2022/2023 e será

novamente alargado a partir de setembro de 2023. Só neste ano o limiar de elegibilidade aumentará 12 %. O fundo da ação social teve, em 2022, uma execução 17 % superior à do ano interior, a segunda maior execução de sempre, só ultrapassada pela de 2010.

Desde que o PS assumiu o Governo, as propinas baixaram 34 % nominalmente. Se não tivéssemos congelado e depois reduzido o limite máximo das propinas, elas estariam em 1200 € este ano letivo, mas o seu valor máximo está abaixo dos 700 €.

Aplausos do PS. Em conclusão, e apesar da manifesta coligação entre o PCP e o PSD em desvalorizar este caminho que

temos vindo a fazer, como se viu pelas reações à minha intervenção, a verdade é que nós não perdemos o rumo.

Risos de Deputados do PCP.Protestos do PSD. Não vamos aceitar uma antecipação do debate orçamental, vamos acompanhar com cuidado os trabalhos

que o Governo está a conduzir para preparar a revisão do modelo de financiamento do ensino superior e vamos, desde já, procurar que haja condições, na especialidade, para aprofundar a análise da questão das taxas e emolumentos.

Por esta via, esperamos estar a dar uma resposta adequada à petição que a ABIC que nos trouxe e que, naturalmente, mereceu a nossa cuidadosa análise e atenção.

Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr.

Deputado António Topa Gomes. O Sr. António Topa Gomes (PSD): — Sr. Presidente: Temos hoje em discussão vários diplomas que

falam, sobretudo, de taxas no ensino superior e propinas e, por isso, começo por saudar a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica pela forma como participaram democraticamente neste processo.

Para discutir a questão das propinas, que é o único tema que irei discutir nesta minha intervenção, traria à colação um estudo da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) que se chama Society at a Glance 2019.

Deste estudo resulta uma coisa impressionante para muitos de nós: a transferência monetária das políticas públicas em Portugal funciona ao contrário. Como dizia Luís Aguiar-Conraria, Portugal é a Nova Zelândia ao contrário. Isto é, das transferências monetárias que fazemos em políticas públicas, para os 20 % mais ricos, transferimos 40 % das verbas; para os 20 % mais pobres, transferimos apenas 11 % das verbas.

Aplausos do PSD. O Sr. Tiago Estevão Martins (PS): — Está aí uma lógica! O Sr. António Topa Gomes (PSD): — É absurdo, eu sei, mas é assim em Portugal. Fazemos o contrário

de todos os países ricos da OCDE.