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I SÉRIE — NÚMERO 117

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No ensino superior, infelizmente, apesar do progresso, que saúdo, temos muito mais gente do quintil dos mais ricos do que do quintil dos mais pobres. Portanto, devíamos estar a pensar em reforçar as bolsas e a ação social.

Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. António Topa Gomes (PSD): — Também diz a OCDE, já o disse em vários estudos, que não faz

sentido reduzir as propinas como as temos reduzido em Portugal. Numa altura onde temos a mais alta carga fiscal de sempre, numa altura onde estamos cada vez mais pobres, é uma total ineficiência cobrar os maiores impostos de sempre para depois estar a transferir verbas para os mais ricos da sociedade. Não serve absolutamente para nada isso.

Aplausos do PSD. Protestos de Deputados do PS. Infelizmente, o Partido Socialista trouxe-nos a uma situação de pobreza que pode criar graves

constrangimentos ao acesso ao ensino superior. Ao contrário do que diz o Sr. Deputado Porfírio, será provavelmente a única coisa que concordamos com o Partido Comunista Português e com o Bloco de Esquerda: estamos numa situação de pobreza gritante.

Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva e do Deputado do PCP Manuel Loff. Portanto, a nossa recomendação quanto às propinas é para que aproveitemos estas verbas para aumentar

a ação social escolar, apenas isso. Somos contra o aumento de propinas, e se perguntarem porquê a resposta é porque somos convictamente sociais-democratas.

Aplausos do PSD. O Sr. Porfírio Silva (PS): — E qual é a proposta social-democrata que vai sair daí? O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome da Iniciativa Liberal, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Carla Castro. A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Agradeço, desde já, aos peticionários e a todos

os grupos parlamentares, ao Governo, na própria pessoa da Sr.ª Ministra. Creio que todos consideramos que há um subfinanciamento do ensino superior. Soubemos, por exemplo,

nestes dias, que o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) vai solicitar ao Governo um reforço orçamental de 60 milhões de euros, porque a dotação do Orçamento do Estado, para as instituições do ensino superior, previu um aumento de inflação de menos de 3 %, o que já na altura estava desatualizado.

A Sr.ª Ministra rapidamente respondeu ao CRUP garantindo que serão dadas as verbas necessárias, e vou citar, «para que nenhuma entre em rutura, nem fiquem salários em causa.» Rutura foi a palavra escolhida. É um bom termo para trazer ao debate, porque esta é mesmo a situação em que muito do ensino superior está; em rutura.

O Governo reconhece, e cito, de novo, «as dificuldades que as instituições do ensino superior atravessam com toda esta situação que o mundo vive». Contudo, Srs. Deputados, em Portugal, o problema das instituições do ensino superior já precede esta situação.

É óbvio que o contexto global trouxe ainda mais dificuldades, mas relembremos — porque é preciso voltar a esse tema — que a fórmula de financiamento do ensino superior de 2006 deixou de ser aplicada em 2009. A Iniciativa Liberal teve um projeto de resolução, que foi aprovado nesta Casa, para que haja, efetivamente, tal como o Governo diz estar a fazer, a revisão do modelo de financiamento, que é importante. Temos tido revisões casuísticas desde 2009, o que, claramente, não é admissível.

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