22 DE ABRIL DE 2023

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Ora, o mercado, afinal, não chega para responder às necessidades e aos direitos. Ainda bem que estes peticionários chamaram a Iniciativa Liberal à razão, pois demonstraram, à saciedade, as limitações da sua ideologia na vida concreta das pessoas, e de como, na maior parte das vezes, é um obstáculo e não uma solução.

Para trazer soluções é preciso, em primeiro lugar, reconhecer o óbvio: se há empresa que já cumpre alguma coisa, é a empresa pública, a CP. Se há empresa que poderia melhorar imediatamente a sua resposta, por alteração legal, decorrente das recomendações que, agora, estão a ser aqui propostas, também é a CP.

Serve isto, em primeiro lugar, para dizer que acompanhamos a proposta do Partido Socialista, que recomenda ao Governo — bem como a iniciativa do PAN, que vai no mesmo sentido — que facilite, operacionalize e garanta a efetivação do direito de transporte de animais domésticos na CP, nos caminhos de ferro, mas que também o garanta noutros meios de transporte públicos.

Também é necessário — e acompanhamos as propostas do PAN — garantir que, na lei, não há discriminação no tipo de transporte. Acho que isso ajuda a termos, depois, uma maior universalidade na garantia deste direito.

Por último, também acompanhamos a necessidade de obrigar a que o mercado fique limitado na sua escolha livre, e que cumpra o direito dos tutores dos animais, cumpra o direito dos animais domésticos à sua mobilidade, porque, de outra forma, é a ideologia da Iniciativa Liberal, uma vez mais, a colocar entraves à vida das pessoas.

Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do Grupo Parlamentar do Chega, tem a palavra o Sr.

Deputado Pedro Frazão. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero

agradecer a cada um dos milhares de peticionários, pois estamos solidários com o direito a transportar dignamente os nossos animais.

Entre estes milhares de peticionários estará a Catarina. A Catarina que vou referir mandou-nos um relato que penso que transmite bem o espírito desta petição.

A Catarina viaja diariamente, de madrugada, entre Aveiro e o Porto, e do Porto para Aveiro, depois de um dia de trabalho. Um dia, a Catarina, ao voltar para casa, viu entrar um rapaz, na estação de Ovar, com uma cadelita pela trela. Entraram os dois e dirigiram-se calmamente e de forma educada para o final da carruagem. Veio o senhor revisor e perguntou pelo bilhete, o que foi dramático, pois a cadelinha não tinha bilhete!

Nem o rapaz, nem ninguém na carruagem, sabia que se a cadelinha fosse dentro de uma caixa, já não pagava bilhete. Contudo, agora, como cresceu e ia de trela, já pagava um bilhete inteiro. O rapaz não sabia, na carruagem ninguém sabia e a Catarina, que observava, também não sabia. Não sabiam, nem adivinhavam, porque, simplesmente, não é lógico.

Entretanto, o comboio parou na estação de Estarreja e o revisor chamou a polícia, para tratar da situação. Os passageiros revoltaram-se com a espera — claro! —, porque muita gente que ali estava tinha acordado às 6 horas da manhã, para ir trabalhar para a Invicta.

Revoltaram-se com o revisor e com a polícia e até se ofereceram para pagar o bilhete, algo que o próprio rapaz também já tinha logo proposto. No entanto, o revisor informou que a lei não o permitia e que não podia vender o bilhete para o animal de companhia ali, na carruagem. As pessoas estavam todas revoltadas, mas o revisor só cumpria a lei.

Chegou, entretanto, a polícia, que identificou o rapaz e disse-lhe que tinha de sair da carruagem, pois deveria ter o bilhete para a cadelinha. O rapaz e todas as pessoas repetiram que pagavam o bilhete, mas não foi possível. Teria de ir mostrar os documentos do animal ao guichet e só lá é que poderia comprar o bilhete.

Na verdade, os bilhetes para os animais não podem ser comprados nem na internet, nem com antecedência, têm de ser mesmo comprados no momento do embarque, no guichet. Porém, apesar de ser um bilhete inteiro, só dá direito ao bocadinho de chão, no meio dos pés do dono.

A cena prossegue, Srs. Deputados. O rapaz é posto fora da carruagem e, com isso, solta-se a trela da cadelinha, que até aí esteve sempre sossegada, mas que agora se sente perdida. Começa a ladrar aos