22 DE ABRIL DE 2023

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CH e da IL e abstenções do BE, do PAN e do L.

Votamos, agora, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 7/XV/1.ª (ALRAM) — Pela garantia de um

tratamento justo aos cidadãos estrangeiros em Portugal sem título de viagem válido. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, da IL, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do CH. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Então e a Venezuela? E os venezuelanos? O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Isto é preciso ter visão panorâmica. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, é para informar de que vou apresentar uma declaração de voto

por escrito, em nome da bancada do Chega. O Sr. Presidente: — Muito bem. Passamos, agora, à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 667/XV/1.ª (PCP) — Procede à

atualização das bolsas de investigação científica e respetivas componentes, repõe os subsídios cortados e elimina as taxas de doutoramento.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL. Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 685/XV/1.ª (CH) — Determina o fim da

cobrança de taxas de admissão e emolumentos pela prestação de provas de doutoramento. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do PCP, votos a favor do CH, do BE

e do PAN e abstenções da IL e do L. Votamos, agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 689/XV/1.ª (BE) — Altera a Lei de Bases do

Financiamento do Ensino Superior, Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CH, votos a favor do BE, do PAN

e do L e abstenções da IL, do PCP e dos Deputados do PS Alexandra Leitão, Bárbara Dias, Diogo Cunha, Eduardo Alves, Francisco Dinis, Isabel Alves Moreira, Joana Sá Pereira, Maria Begonha, Miguel Matos, Miguel dos Santos Rodrigues, Pedro Delgado Alves, Susana Barroso e Tiago Soares Monteiro.

A Sr.ª Alexandra Leitão (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Alexandra Leitão (PS): — Sr. Presidente, é para dizer que entregarei uma declaração de voto, em

meu nome e em nome da Sr.ª Deputada Maria Begonha. O Sr. Presidente: — Muito obrigado. O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, faça favor.