I SÉRIE — NÚMERO 117

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Chegamos, assim, ao fim das votações. Não temos expediente, não temos declarações de voto orais,… O Sr. Alexandre Simões (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Alexandre Simões (PSD): — Sr. Presidente, era apenas para pedir à Mesa que fique registada a

minha presença, uma vez que não me consegui registar. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Pede também a palavra a Sr.ª Deputada Rita Matias. Para que efeito, Sr.ª Deputada? A Sr.ª Rita Matias (CH): — Sr. Presidente, era para o mesmo efeito, para dizer que estou presente e que

gostaria que a minha presença fosse registada. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. Vejo que pede a palavra o Sr. Deputado João Castro. Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. João Azevedo Castro (PS): — Para o mesmo efeito, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Bom, algures na próxima Conferência de Líderes temos de definir uma regra que todos possam cumprir. As próximas sessões serão as seguintes: a Sessão Solene de Boas-Vindas ao Presidente da República

Federativa do Brasil, às 10 horas de terça-feira, e a Sessão Solene Comemorativa do XLIX Aniversário do 25 de Abril, às 11 horas e 30 minutos de terça-feira.

Chamo a atenção de todos os Srs. Deputados para o facto de irem receber as respetivas indicações de segurança. Há questões de segurança que devem ser cumpridas e que implicarão restrições na circulação rodoviária, portanto, devem atender e cumprir as indicações que são dadas às Sr.as e Srs. Deputados que se desloquem de carro até à Assembleia da República.

Depois, na quarta-feira, dia 26 de abril, teremos o debate, em Plenário, do Programa de Estabilidade e do Programa Nacional de Reformas, apresentados pelo Governo, juntamente com Projetos de Resolução n.os 630/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a adoção, no âmbito do Programa Nacional de Reformas 2023, de medidas e incentivos à produção de energia para autoconsumo a partir de fontes renováveis e a criação do programa «SOL PARA TODOS», 639/XV/1.ª (CH) — Pela rejeição do Programa de Estabilidade 2023-2027, 640/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que garanta a inclusão dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 e dos princípios de orçamentação verde da Lei de Bases do Clima no Programa de Estabilidade 2023-2027 e noutros documentos orientadores das políticas públicas, 641/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que preveja no Programa de Estabilidade 2023-2027 e no Programa Nacional de Reformas 2023 uma atualização intercalar dos escalões de IRS que acomode a inflação registada nos anos de 2021 e 2022, 643/XV/1.ª (BE) — Proteção dos rendimentos face à inflação e rejeição do Programa de Estabilidade 2023-2027, 644/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que estabeleça no Programa de Estabilidade critérios objetivos e previsíveis para a utilização da folga orçamental em caso de superavit, sob a forma de um compromisso para a equidade e investimento, 646/XV/1.ª (PCP) — Por uma vida melhor: aumento dos salários e pensões, controlo e redução de preços, mais investimento e produção nacional, e 649/XV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que apresente no Programa de Estabilidade 2023-2027 uma previsão de medidas a adotar para devolver ao Estado capacidade de cumprimento de obrigações constitucionais no domínio social e uma estratégia de crescimento económico.

Os Srs. Deputados das Regiões Autónomas podem ir sossegados para o aeroporto desta vez. Risos.