22 DE ABRIL DE 2023

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O Sr. Bruno Nunes (CH): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na intervenção anterior, começámos logo com algo que poderia ser uma modernização. São «50 anos de prática democrática», disse a Sr.ª Deputada acerca do Partido Socialista.

Uma das coisas que, certamente, não aconteceu foi uma reunião prévia com o Governo, como aconteceu noutras circunstâncias, para preparar este documento. Temos, inclusive, algumas dúvidas sobre este documento, hoje apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Não entendemos se foi apresentado pelo Partido Socialista de António Costa, ou mesmo de Pedro Nuno Santos, porque, na realidade, aquilo que o Partido Socialista vem fazer é uma crítica, e bem, à inaptidão e incompetência do Governo, ao longo dos últimos anos, nesta questão da modernização e da digitalização.

Mas agora é que é, agora é que vai ser, agora é que vamos ter um cartão de cidadão que vai resolver todos os problemas dos nossos concidadãos. Tendo em conta que ainda ninguém percebeu bem como é que vão fazer a circulação de dados, numa altura em que tentam apertar no RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), mesmo assim, tentam aprovar diretivas comunitárias, com uma subserviência a Bruxelas, onde dizem, inclusive, que existirá a circulação de dados de todos aqueles que são os nossos concidadãos, mas não sabem explicar bem como.

«Mais transparência», diz o Partido Socialista — seria para rir, não fosse isto dito pelo Partido Socialista. Poderíamos aproveitar para pedir que publicassem, de uma vez por todas, o acordo que foi feito em relação às vacinas covid,…

Aplausos do CH. … que determinou a compra de nove vacinas por cada concidadão em Portugal, incluindo as crianças, e

que não percebemos bem como é que foi feito. Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva. Sobre a digitalização e a modernização administrativa — o Sr. Deputado Porfírio está muito exaltado com

esta questão, porque sabemos que é um acérrimo defensor no Twitter, por isso, certamente, quer falar sobre o assunto, mas tem de pedir à sua bancada para o fazer —,…

Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva. … percebemos perfeitamente que este assunto vem à baila 15 dias depois de termos discutido, nesta

Casa, o problema que existe, com uma proposta que o Chega apresentou para resolver o atendimento presencial, quando os sites da Administração Pública não resolvem o problema dos nossos concidadãos que querem marcar consultas, inclusive desrespeitando os seniores e aqueles que têm dificuldade na mobilidade.

Os seniores ficam cada vez mais para trás com esta digitalização e modernização. Nós acreditamos no princípio da descentralização de competências, acreditamos na digitalização e na modernização, mas nunca deixaremos para trás os seniores do nosso País, que vocês tão mal têm tratado, não só na questão das pensões, mas também porque não respeitam e não conseguem entender que existe um problema grave de iliteracia digital, e acham que isto agora se vai resolver tudo com a digitalização.

Mas seria ainda motivo para dizer que — eu sei que alguns estão desatentos às comissões, são muitos, e por isso a informação acaba por ficar dispersa — não percebem que, inclusive, na 13.ª Comissão, se chamou a ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações) devido ao problema que existe de falta de digitalização no interior do País, porque nem sequer existe rede de internet móvel.

E sabem os senhores que falharam com todos os projetos que apresentaram até hoje, nomeadamente com a taxa social de internet? Sabem, daquele que era o objetivo do Governo, apenas 0,06 % foi concretizado, porque não entenderam que, para aderir à taxa social de internet, as pessoas não poderiam ter os pacotes de internet, televisão e telefone.

Portanto, os senhores continuam a vir apresentar medidas à medida do Partido Socialista — neste caso, parece-me que é a oposição interna do Partido Socialista a tentar criar um problema ao Sr. Secretário de Estado Campolargo.