I SÉRIE — NÚMERO 117

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Submetido à votação, foi aprovado, com votosa favor do PS, do PSD, da IL, do BE, do PAN e do L e abstenções do CH, do PCP e dos Deputados do PS Bruno Aragão, Cláudia Santos, Filipe Neto Brandão, Marcos Perestrello, Sérgio Sousa Pinto e Susana Correia.

O projeto de lei baixa à 1.ª Comissão. O Sr. Deputado Alexandre Simões pede a palavra para que efeito? O Sr. Alexandre Simões (PSD): — Sr. Presidente, é para informar que apresentarei uma declaração de

voto e, também, que não me registei a tempo, portanto, que possa considerar a minha presença, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Peço desculpa, mas agora estamos na votação. Qual é o sentido do seu voto neste

projeto de lei? O Sr. Alexandre Simões (PSD): — E um pedido de declaração de voto. O Sr. Presidente: — Ah! É para apresentar uma declaração de voto. Muito bem! Segue-se o Projeto de Lei n.º 705 /XV/1.ª (CH) — Reforça a proteção e privacidade das crianças e jovens

nos espaços de intimidade em contexto escolar. Pausa. Peço desculpa. Errei? Qual foi o erro? O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, creio que se segue a votação do Projeto de Lei n.º 332/XV/1.ª

(PS), que se encontra na página 4 do guião de votações. O Sr. Presidente: — Sim, senhor, muito obrigado. Vamos, então, votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 332/XV/1.ª (PS) — Estabelece o quadro para a

emissão das medidas administrativas que as escolas devem adotar para efeitos da implementação da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto.

Submetido à votação, foi aprovado, com votosa favor do PS, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos

contra do PSD e do CH e abstenções dos Deputados do PS Marcos Perestrello e Sérgio Sousa Pinto. O Grupo Parlamentar do Chega vai apresentar uma declaração de voto por escrito? O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não, neste caso, vai apresentar uma declaração de voto oral, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Então, no fim, teremos uma declaração de voto oral. A Sr.ª Deputada Emília Cerqueira pede a palavra para indicar que o Grupo Parlamentar do PSD

apresentará uma declaração de voto por escrito? A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Não, Sr. Presidente, também será uma declaração de voto oral, relativa

às votações dos Projeto de Lei n.os 359/XV/1.ª (BE), 21/XV/1.ª (PAN) e 332/XV/1.ª (PS). O Sr. Presidente: — Muito obrigado. Fica registado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.