I SÉRIE — NÚMERO 117

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O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar uma declaração de voto, em meu nome e em

nome de outros nove Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Passamos, agora, à votação de um requerimento, apresentado pelo L, solicitando a baixa à Comissão de

Educação e Ciência, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Resolução n.º 476/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo a abolição de taxas de admissão a provas académicas.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. De seguida, votamos um requerimento, apresentado pelo PAN, solicitando a baixa à Comissão de

Educação e Ciência, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Resolução n.º 549/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a eliminação das taxas e emolumentos nas instituições públicas de ensino superior para admissão a provas académicas de doutoramento.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 581/XV/1.ª (L) — Recomenda ao

Governo um conjunto de pressupostos a considerar na reforma do financiamento do ensino superior. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CH, da IL e do PCP, votos a favor

do PAN e do L e abstenções do BE e dos Deputados do PS Bárbara Dias, Diogo Cunha, Eduardo Alves, Francisco Dinis, Ivan Gonçalves, Maria Begonha, Miguel Matos, Miguel dos Santos Rodrigues, Pedro Delgado Alves, Susana Barroso e Tiago Soares Monteiro.

Agradeço aos Srs. Deputados o facto de estarem a sinalizar-me que tenho de ir à consulta de oftalmologia,

porque já não estou a reconhecer pessoas muito lá atrás. Risos. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, faça favor. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, é só para anunciar que entregaremos uma declaração de

voto escrita, acerca deste conjunto de projetos sobre taxas e emolumentos no ensino superior. O Sr. Presidente: — Fica registado. Passamos, agora, à votação, na generalidade, do Projeto de lei n.º 691/XV/1.ª (PAN) — Prevê a garantia

do direito à mobilidade com animais de companhia, eliminando a discriminação por raças e outras limitações. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CH, votos a favor do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL. Votamos, agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 415/XV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo

que dê melhores condições de acesso dos animais nos serviços de mobilidade. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Este projeto baixa à 6.ª Comissão.