Debates Parlamentares - Diário 119, p. 18 (2023-04-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 119

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, conscientes das responsabilidades de todos nós perante a democracia e as suas ameaças, concluo com um voto de confiança no futuro, com o lema que Jorge Sampaio criou e revestiu de significado para todos os democratas: «25 de Abril sempre!» Viva o 25 de abril! Viva Portugal! Fascismo nunca mais.

Aplausos do PS, de pé. O Sr. Presidente: — Sr. Presidente da República, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo,

Sr.as e Srs. Presidentes dos Tribunais Superiores, demais Autoridades Civis, Militares e Religiosas, Sr.as e Srs. Embaixadores, Ilustres Convidadas e Convidados, Caras e Caros Concidadãos, Sr.as e Srs. Deputados, Capitães de Abril: O 25 de Abril libertou-nos o tempo. O futuro deixou de reduzir-se à repetição do presente, «mudar» cessou de ser um verbo malquisto. O porvir passou a estar em aberto, disponível e declinável em várias possibilidades de evolução e transformação, e as pessoas descobriram-se sujeitos do futuro, cidadãs e cidadãos responsáveis pelas escolhas que o determinam.

A natureza revolucionária do processo político que se seguiu ao 25 de Abril implicou uma radical aceleração do tempo. Como Sérgio Godinho tão bem cantou, «a sede de uma espera só se estanca na torrente». Descongelada a história, vencido o medo, era como se 50 anos de retrocesso tivessem de ser resolvidos num instante e as circunstâncias nada pudessem contra a vontade de agir no imediato, em todos os aspetos da vida coletiva.

Desmantelados os aparelhos repressivos, a conflitualidade política e social exprimiu-se abertamente, numa vertigem que sucessivas crises foram alimentando, mas que também foi contida e regulada por avanços decisivos rumo à institucionalização democrática, das eleições para a Assembleia Constituinte ao 25 de Novembro e ao 2.º Pacto MFA-Partidos e da aprovação da Constituição à conclusão do primeiro grande ciclo eleitoral, com os sufrágios para esta Assembleia, o Presidente, as Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas e as Autarquias Locais.

Assim estabilizada a ordem democrática, que a revisão constitucional de 1982 e a adesão às comunidades europeias haveriam ainda de aperfeiçoar, o tempo, parâmetro central da transição, pôde representar-se como o que realmente é: um feixe de múltiplos eventos, ritmos, escalas e durações, que deixa em aberto o porvir e nos convida a pensar e a fazer. Também por isso, por terdes sacudido o imobilismo e reposto em movimento a roda da História, vos agradecemos, Capitães de Abril!

Aplausos do PS, do PCP, do BE, do L e de Deputados do PSD e da IL. O tempo tem sido um marcador essencial da vida coletiva democrática, como tudo o resto, sujeito à

pluralidade e diversidade das representações a seu respeito. Mas não será difícil entender-nos sobre alguns aspetos cruciais.

A transitoriedade é o elemento básico da democracia. Nada é eterno, nada escapa à usura, cada contexto tem o momento próprio. A lógica republicana impõe limites ao exercício continuado de funções públicas, obrigando à renovação. As escolhas não são, por definição, definitivas. A composição dos Parlamentos varia com as circunstâncias: os que hoje são maioria amanhã serão minoria, as oposições de hoje serão amanhã o Governo. Programas, políticas, equipas, lideranças, tudo isso é breve em democracia.

O tempo é, portanto, uma passagem. É também de uma grande plasticidade. Umas vezes acelera, outras abranda. Aqui predomina a urgência, ali o que faz sentido é parar um pouco para refletir. Esta hora é de estudar e preparar, aquela de agir sem delongas, e o agir pode ser para continuar ou para mudar, para consolidar ou para romper um certo estado de coisas.

Outra característica estrutural do tempo democrático é a «ciclicidade», a sua natureza cíclica. A escolha política fundacional, que é o sufrágio, determinando quem representa e quem governa, com que programa, obedece a critérios de periodicidade e duração.

A eleição é periódica porque nenhum poder é eterno, devendo ser regularmente aferida a vontade das pessoas. Por exemplo, as eleições legislativas ocorrem em cada quatro anos, determinam a composição do Parlamento, e é a partir dessa composição, e só a partir dela, que se formam os Governos e as oposições.

I SÉRIE — NÚMERO 119 18 Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, conscientes das responsabilidades de todos nós perante a democracia e as suas ameaças, concluo com um voto de confiança no futuro, com o lema que Jorge Sampaio criou e revestiu de significado para todos os democratas: «25 de Abril sempre!» Viva o 25 de abril! Viva Portugal! Fascismo nunca mais. Aplausos do PS, de pé. O Sr. Presidente: — Sr. Presidente da República, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Sr.as e Srs. Presidentes dos Tribunais Superiores, demais Autoridades Civis, Militares e Religiosas, Sr.as e Srs. Embaixadores, Ilustres Convidadas e Convidados, Caras e Caros Concidadãos, Sr.as e Srs. Deputados, Capitães de Abril: O 25 de Abril libertou-nos o tempo. O futuro deixou de reduzir-se à repetição do presente, «mudar» cessou de ser um verbo malquisto. O porvir passou a estar em aberto, disponível e declinável em várias possibilidades de evolução e transformação, e as pessoas descobriram-se sujeitos do futuro, cidadãs e cidadãos responsáveis pelas escolhas que o determinam. A natureza revolucionária do processo político que se seguiu ao 25 de Abril implicou uma radical aceleração do tempo. Como Sérgio Godinho tão bem cantou, «a sede de uma espera só se estanca na torrente». Descongelada a história, vencido o medo, era como se 50 anos de retrocesso tivessem de ser resolvidos num instante e as circunstâncias nada pudessem contra a vontade de agir no imediato, em todos os aspetos da vida coletiva. Desmantelados os aparelhos repressivos, a conflitualidade política e social exprimiu-se abertamente, numa vertigem que sucessivas crises foram alimentando, mas que também foi contida e regulada por avanços decisivos rumo à institucionalização democrática, das eleições para a Assembleia Constituinte ao 25 de Novembro e ao 2.º Pacto MFA-Partidos e da aprovação da Constituição à conclusão do primeiro grande ciclo eleitoral, com os sufrágios para esta Assembleia, o Presidente, as Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas e as Autarquias Locais. Assim estabilizada a ordem democrática, que a revisão constitucional de 1982 e a adesão às comunidades europeias haveriam ainda de aperfeiçoar, o tempo, parâmetro central da transição, pôde representar-se como o que realmente é: um feixe de múltiplos eventos, ritmos, escalas e durações, que deixa em aberto o porvir e nos convida a pensar e a fazer. Também por isso, por terdes sacudido o imobilismo e reposto em movimento a roda da História, vos agradecemos, Capitães de Abril! Aplausos do PS, do PCP, do BE, do L e de Deputados do PSD e da IL. O tempo tem sido um marcador essencial da vida coletiva democrática, como tudo o resto, sujeito à pluralidade e diversidade das representações a seu respeito. Mas não será difícil entender-nos sobre alguns aspetos cruciais. A transitoriedade é o elemento básico da democracia. Nada é eterno, nada escapa à usura, cada contexto tem o momento próprio. A lógica republicana impõe limites ao exercício continuado de funções públicas, obrigando à renovação. As escolhas não são, por definição, definitivas. A composição dos Parlamentos varia com as circunstâncias: os que hoje são maioria amanhã serão minoria, as oposições de hoje serão amanhã o Governo. Programas, políticas, equipas, lideranças, tudo isso é breve em democracia. O tempo é, portanto, uma passagem. É também de uma grande plasticidade. Umas vezes acelera, outras abranda. Aqui predomina a urgência, ali o que faz sentido é parar um pouco para refletir. Esta hora é de estudar e preparar, aquela de agir sem delongas, e o agir pode ser para continuar ou para mudar, para consolidar ou para romper um certo estado de coisas. Outra característica estrutural do tempo democrático é a «ciclicidade», a sua natureza cíclica. A escolha política fundacional, que é o sufrágio, determinando quem representa e quem governa, com que programa, obedece a critérios de periodicidade e duração. A eleição é periódica porque nenhum poder é eterno, devendo ser regularmente aferida a vontade das pessoas. Por exemplo, as eleições legislativas ocorrem em cada quatro anos, determinam a composição do Parlamento, e é a partir dessa composição, e só a partir dela, que se formam os Governos e as oposições.

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