I SÉRIE — NÚMERO 119

20

Estamos em dia de citações bíblicas, portanto, vai mais uma. Risos de Deputados do PS. Como o conjunto do mundo terreno para o Eclesiastes, a democracia compreende vários tempos. Há um

tempo para analisar e há um tempo para escolher. Há um tempo para decidir e outro para executar. Há um tempo para realizar e outro para avaliar. Não se sucedem uns aos outros; a sua copresença é que define a nossa circunstância, permanentemente sujeita à contradição e ao debate, mas também com os graus de liberdade que permitem aos atores políticos referirem a sua ação ao interesse geral, sabendo-se protegidos pela duração face à exigência demagógica do império do instante.

As palavras, as palavras que dizemos e as palavras que não dizemos, contam muito. Deixo, pois, aqui uma defesa convicta do tempo democrático, que é o ciclo da conjuntura e não a fugacidade dos eventos. Só assim podemos continuar todos o trabalho que temos todos feito como País: prosseguindo os interesses permanentes, consolidar, modernizar, mudar o que for preciso para evoluir e para progredir, construindo o futuro que o 25 de Abril nos abriu.

Aplausos do PS, de pé, do L, de Deputados do PSD e da Deputada do BE Joana Mortágua. Vai agora usar da palavra Sua Ex.ª o Presidente da República. O Sr. Presidente da República (Marcelo Rebelo de Sousa): — Sr. Presidente da Assembleia da

República, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Sr. Presidente, António Ramalho Eanes, Srs. Presidentes dos Tribunais Superiores, Srs. Embaixadores, Sr. Presidente da Associação 25 de Abril, na sua pessoa, saúdo calorosamente, uma vez mais, os Capitães de Abril, Ilustres Convidados, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, Portugueses: Entramos hoje no 50.º ano até ao 25 de abril de 2024, tempo de evocação, tempo de reflexão crítica, tempo de esperança, tempo de partilha. Em 25 de abril de 2024 se falará do tempo do futuro, dos 50 anos pela frente.

Tempo de evocação: evocamos esse momento singular na história portuguesa, de fim do império, de fim do regime ditatorial, de abertura de caminho para a democracia e para a liberdade. Digo bem, para a democracia e para a liberdade, porque, para a maioria esmagadora dos portugueses, a liberdade não nasceu em 1820, não nasceu com a monarquia constitucional ou com a 1.ª República, acabou por nascer com o 25 de Abril e com a própria democracia — um momento só possível, quando foi e como foi, pela coragem dos determinados e valorosos Capitães de Abril. Bem hajam!

Aplausos do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Mas é também tempo de reflexão crítica. Em rigor, a reflexão crítica ocorre todos os anos, pelo menos, pelo

25 de Abril, mas, neste começo de 50.º ano, há mais razões para nos debruçarmos sobre essa reflexão. Há muito quem, em Portugal, sinta que o 25 de Abril ficou incompleto, ficou imperfeito, está por cumprir,

não corresponde aos sonhos do passado ou aos anseios do futuro. Uns porque, em rigor, teriam preferido que não tivesse existido o 25 de Abril, por aquilo que perderam aqui ou nos territórios africanos, ou porque têm, certa ou errada, a imagem do período pré-25 de Abril que corresponderia, se não aos seus sonhos, pelo menos a muitas das suas expectativas e anseios.

A esses, cuja saudade e nostalgia se respeita, há que dizer que o tempo não volta para trás, e aquilo que veem como tendo sido o 24 de abril, em muitos dos seus traços globais, verdadeiramente, não existiu. É um refazer da História.

Quem como eu pôde viver o fim do império aqui e nas lonjuras desse império, e observar não só de fora, mas por dentro o fim da ditadura, sabe que a realidade era outra. Que a realidade era uma independência da Guiné-Bissau, reconhecida por muitos mais países do que aqueles poucos que apoiavam Portugal. Sabe que a situação político-militar em Moçambique era extremamente grave e depois desesperante nos últimos anos que precederam 1974.