Debates Parlamentares - Diário 119, p. 8 (2023-04-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 119

justiça social, de direitos universais à saúde, à educação, à habitação, ao trabalho com direitos e garantias, de salários e pensões dignos, do direito a uma infância feliz longe do espectro da pobreza, a uma velhice com dignidade e qualidade de vida. Sempre que algum destes direitos, ou todos, se não concretizam nas nossas vidas, alimenta-se a descrença na democracia e esta estará sempre ameaçada.

Sempre que o autoritarismo patronal precariza impunemente a vida de quem trabalha e chantageia os trabalhadores para impedir que se sindicalizem, que defendam e que exerçam os seus legítimos direitos, a democracia, mais do que ameaçada, é atacada.

Não podemos andar a lamentar a baixa participação eleitoral e fingir não perceber a que esta se deve. Não pode, quem tem responsabilidades de Governo, comemorar o 25 de Abril, a Revolução e a Democracia, e ao mesmo tempo deixar degradar a condição de vida dos portugueses, depois de ter enterrado incontáveis recursos públicos no apoio aos grandes grupos económicos e financeiros ou a cativar dinheiro do Estado, de todos nós, para lograr as chamadas contas certas, as mesmas que nunca estarão certas, sem assegurar condignamente o funcionamento dos serviços públicos de que se faz para todos nós a democracia todos os dias.

A democracia está há anos ameaçada de novo pelo fascismo, de cuja sombra nos julgávamos ter libertado por todo o mundo há 80 anos, ou justamente há 49 anos em Portugal. É ilusório julgarmos que o assalto que a extrema-direita fascista está a fazer ao poder deixa incólume a democracia.

O exemplo da luta que os democratas brasileiros tiveram de travar para, graças à extraordinária persistência humana do Presidente Lula da Silva, que aqui esteve presente esta manhã, derrotar o que foi a maior ameaça, absolutamente real, contra a democracia brasileira desde o fim da ditadura civil-militar diz bem dos perigos que a extrema-direita representa: violência e ameaça sobre adversários políticos, ataque aos direitos sociais e cívicos, assassinato de ativistas.

Importa, pois, que, quando se celebra a democracia e a liberdade, não se desvalorize o significado desta ameaça, não se trivialize a mentira, a manipulação, o racismo, o branqueamento dos crimes e da violência fascista e colonial do passado, o oportunismo descarado ao fingir defender-se hoje o que, no passado, sempre se rejeitou.

Aplausos do PCP, do BE, do L, do PAN e de Deputados do PS. Permitam que me dirija diretamente a todos e a todas as cidadãs do meu País e a todas as pessoas que,

independentemente da sua nacionalidade, aqui constroem o seu futuro. O 25 de Abril foi feito para todos nós que aqui estamos 49 anos depois. Foi feito pelos militares de Abril,

cansados de guerra e a quem devemos o ato fundador do resgate deste País da ditadura, da guerra e do colonialismo. Foi feito por gerações de resistentes e comunistas, em primeiro lugar, que deram o melhor de si e tantas vezes a própria vida para conseguir a liberdade e direitos, uma sociedade justa com os valores que a Constituição de Abril consagrou.

O 25 de Abril tem agora de continuar a ser feito por nós, por quem acredita nesses valores, que permanecem, sabemos hoje melhor do que nunca, a solução para os problemas estruturais do nosso País. As multidões saem por estes dias à rua, como esta tarde acontecerá também, para celebrar a Revolução.

Fazem-no com a força inesgotável dos valores de Abril. Fazem-no recordando que não há democracia sem justiça social. Exigem respeito pelos direitos dos trabalhadores, das mulheres, dos jovens, de todos, independentemente da sua origem étnica e identidade de género, dos reformados, que trabalharam para o bem-estar das gerações que se lhes seguiram e que hoje têm o direito à solidariedade de quem trabalha e ao respeito do Estado.

A Grândola de Zeca Afonso, a terra da fraternidade onde o povo é quem mais ordena, tem de ser cada uma das nossas cidades e aldeias de um País verdadeiramente democrático. Viva o 25 de Abril!

Aplausos do PCP, do BE, do L e de Deputados do PS. O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal, tem a palavra o

Sr. Deputado Rui Rocha.

I SÉRIE — NÚMERO 119 8 justiça social, de direitos universais à saúde, à educação, à habitação, ao trabalho com direitos e garantias, de salários e pensões dignos, do direito a uma infância feliz longe do espectro da pobreza, a uma velhice com dignidade e qualidade de vida. Sempre que algum destes direitos, ou todos, se não concretizam nas nossas vidas, alimenta-se a descrença na democracia e esta estará sempre ameaçada. Sempre que o autoritarismo patronal precariza impunemente a vida de quem trabalha e chantageia os trabalhadores para impedir que se sindicalizem, que defendam e que exerçam os seus legítimos direitos, a democracia, mais do que ameaçada, é atacada. Não podemos andar a lamentar a baixa participação eleitoral e fingir não perceber a que esta se deve. Não pode, quem tem responsabilidades de Governo, comemorar o 25 de Abril, a Revolução e a Democracia, e ao mesmo tempo deixar degradar a condição de vida dos portugueses, depois de ter enterrado incontáveis recursos públicos no apoio aos grandes grupos económicos e financeiros ou a cativar dinheiro do Estado, de todos nós, para lograr as chamadas contas certas, as mesmas que nunca estarão certas, sem assegurar condignamente o funcionamento dos serviços públicos de que se faz para todos nós a democracia todos os dias. A democracia está há anos ameaçada de novo pelo fascismo, de cuja sombra nos julgávamos ter libertado por todo o mundo há 80 anos, ou justamente há 49 anos em Portugal. É ilusório julgarmos que o assalto que a extrema-direita fascista está a fazer ao poder deixa incólume a democracia. O exemplo da luta que os democratas brasileiros tiveram de travar para, graças à extraordinária persistência humana do Presidente Lula da Silva, que aqui esteve presente esta manhã, derrotar o que foi a maior ameaça, absolutamente real, contra a democracia brasileira desde o fim da ditadura civil-militar diz bem dos perigos que a extrema-direita representa: violência e ameaça sobre adversários políticos, ataque aos direitos sociais e cívicos, assassinato de ativistas. Importa, pois, que, quando se celebra a democracia e a liberdade, não se desvalorize o significado desta ameaça, não se trivialize a mentira, a manipulação, o racismo, o branqueamento dos crimes e da violência fascista e colonial do passado, o oportunismo descarado ao fingir defender-se hoje o que, no passado, sempre se rejeitou. Aplausos do PCP, do BE, do L, do PAN e de Deputados do PS. Permitam que me dirija diretamente a todos e a todas as cidadãs do meu País e a todas as pessoas que, independentemente da sua nacionalidade, aqui constroem o seu futuro. O 25 de Abril foi feito para todos nós que aqui estamos 49 anos depois. Foi feito pelos militares de Abril, cansados de guerra e a quem devemos o ato fundador do resgate deste País da ditadura, da guerra e do colonialismo. Foi feito por gerações de resistentes e comunistas, em primeiro lugar, que deram o melhor de si e tantas vezes a própria vida para conseguir a liberdade e direitos, uma sociedade justa com os valores que a Constituição de Abril consagrou. O 25 de Abril tem agora de continuar a ser feito por nós, por quem acredita nesses valores, que permanecem, sabemos hoje melhor do que nunca, a solução para os problemas estruturais do nosso País. As multidões saem por estes dias à rua, como esta tarde acontecerá também, para celebrar a Revolução. Fazem-no com a força inesgotável dos valores de Abril. Fazem-no recordando que não há democracia sem justiça social. Exigem respeito pelos direitos dos trabalhadores, das mulheres, dos jovens, de todos, independentemente da sua origem étnica e identidade de género, dos reformados, que trabalharam para o bem-estar das gerações que se lhes seguiram e que hoje têm o direito à solidariedade de quem trabalha e ao respeito do Estado. A Grândola de Zeca Afonso, a terra da fraternidade onde o povo é quem mais ordena, tem de ser cada uma das nossas cidades e aldeias de um País verdadeiramente democrático. Viva o 25 de Abril! Aplausos do PCP, do BE, do L e de Deputados do PS. O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rocha.

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