26 DE ABRIL DE 2023

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O Sr. Rui Rocha (IL): — Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Srs. Convidados, Srs. Deputados: Cumprem-se hoje 49 anos desde que, a 25 de Abril de 1974, Portugal amanheceu.

A idade dos países pode contar-se em anos, mas os países não têm necessariamente de envelhecer com o decurso do tempo. O Portugal de 14 de agosto de 1385, vencido o invasor em Aljubarrota, era muito mais novo do que o Portugal da véspera. O Portugal de 1 de dezembro de 1640, recuperada a independência, era outra vez novo, muito mais novo do que o Portugal das décadas precedentes. E, em abril de 1974, Portugal fez-se novo outra vez. Tão radicalmente novo como tinha sido radicalmente velho o Portugal de Salazar.

Aplausos da IL e do Deputado do BE Pedro Filipe Soares. Em 25 de Abril de 1974, tínhamos na mão o poder infinito da criança do poema de Ruy Belo: «E tudo era

possível era só querer». Sr. Presidente, isso significa que, se hoje Portugal se apresenta mais anoitecido do que o que queríamos,

mais triste do que o que merecíamos, mais estreito do que o que sonhávamos, é porque alguém não fez o suficiente.

Se temos hoje quase dois milhões de pobres, se os nossos jovens continuam a emigrar, se a natalidade minga, se o salário não estica, se o País se despovoa, se a justiça tarda, falha ou prescreve, se as casas não chegam, se o transporte se atrasa ou nem sequer aparece, se faltam professores na escola, se há mais de um milhão e meio de portugueses sem médico de família, se Portugal se encolhe, é porque houve alguém que não quis o suficiente ou quis algo diferente do que deveria ter querido.

Sr. Presidente, conquistámos a liberdade a pulso, primeiro com o momento fundador do 25 de Abril de 1974, depois, em 25 de abril de 1975, com a edificação do Estado de direito, depois, em 25 de novembro, com a reafirmação da liberdade e, depois ainda, em 25 de abril de 1976, com o nascimento da democracia política.

Tudo isso foi possível porque quisemos. Quisemos muito que o nosso País amanhecesse, em 25 de Abril de 1974, e que depois não voltasse a anoitecer.

Sr. Presidente, o 25 de Abril não tem donos. Se tivesse, não se cumpriria a vontade inicial de devolver o País a todos os portugueses. Também por isso, iremos desfilar hoje na Avenida da Liberdade, mesmo contra a vontade dos que nos quiseram impedir de o fazer.

Aplausos da IL. E porque o 25 de Abril é para todos, quero aqui expressar o desejo de liberdade para os povos que vivem

sob opressão. Liberdade para a China, sujeita a um regime de partido único que suprime direitos essenciais e que ameaça com mão de ferro a sobrevivência da etnia uigur e a liberdade de Taiwan. Liberdade para o Irão, onde uma teocracia impiedosa não hesita em prender, torturar e assassinar. Liberdade para o Afeganistão, onde a barbárie se abate sobre o povo, com especial crueldade para as meninas e para as mulheres.

Aplausos da IL, do PAN, do L e de Deputados do PSD. Liberdade para Cuba e para a Venezuela, onde a tirania condena a população à miséria e à opressão.

Liberdade para a Rússia, subjugada pela mão ditatorial de Putin. Liberdade para a Moldávia, que vive permanentemente com a espada do expansionismo russo sobre a cabeça. E liberdade, sim, liberdade para a Ucrânia, que sofre há 15 meses as atrocidades de uma guerra imposta pelo ímpeto imperialista de Moscovo.

Aplausos da IL, do L e do PSD. É por isso, Sr. Presidente, que o Presidente Lula da Silva não devia ter sido recebido na Assembleia da

República, neste dia. A defesa da nossa liberdade não é compaginável com o branqueamento das tiranias do mundo. Quem, como Lula da Silva, Bolsonaro ou Salvini, está em rota de colisão com a liberdade não merece estar, neste dia, na Casa da democracia.