27 DE ABRIL DE 2023

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A Sr.ª Deputada não consegue contornar o facto, absolutamente inelutável, de termos feito, relativamente às

pensões, o cumprimento escrupuloso da fórmula das pensões.

O Sr. João Dias (PCP): — E diz isto assim, sem se rir?!

O Sr. Ministro das Finanças: — Mais, com este aumento extraordinário das pensões, fizemos um aumento

para lá do que era a fórmula das pensões. Como a Sr.ª Deputada sabe bem — ou, pelo menos, os Srs.

Deputados do PCP teriam todos obrigação de saber —, a fórmula de atualização das pensões assegura para

os dois primeiros escalões, isto é, para os escalões que abrangem 97 % dos pensionistas, numa altura de

crescimento económico mais elevado como aquela em que vivemos, não só a inflação, como assegura para o

primeiro escalão, com 80 % dos pensionistas, 20 % do que é o crescimento da economia e assegura para o

segundo um adicional de 12,5 %.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — E os produtos alimentares?!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Os produtos essenciais aumentaram muito mais do que isso.

O Sr. Ministro das Finanças: — Ora, o que o Governo fez foi, não só a recuperação do poder de compra; a

aplicação da fórmula resulta na recuperação do poder de compra, resulta no adicional dos 20 %, no primeiro

escalão, o adicional dos 12,5 %, no segundo escalão, e representa, também, um aumento extraordinário das

pensões transversal a todos.

O Sr. João Dias (PCP): — São uns ingratos! Os portugueses são uns ingratos!

O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Deputado, de cada vez que nós aprovamos uma medida desta natureza,

sai o PCP, revendo a sua medida e propondo uma medida adicional.

Sr. Deputado Rui Tavares, temos afirmado o compromisso, não procuramos ir para lá das margens do ponto

de vista orçamental, o que procuramos fazer é distribuir de acordo com as necessidades.

Agora, recordo ao Sr. Deputado que, relativamente ao ano de 2023, a previsão que temos, devido à

aceleração do ciclo, quer do PRR, quer da entrada do PT 2030, será a de um ciclo de fortíssimo nível de

investimento público.

Sr. Deputado, se constatar nos dados que apresentamos — eles serão tão mais sólidos à medida que os

quadros comunitários estão a avançar —, este será o valor que iremos aprovar, durante o ano de 2023, e ter o

debate, se a situação correr melhor, sobre como distribuir os recursos adicionais.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para apresentar a iniciativa do PAN, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Falta o Rui Tavares!

O Sr. André Ventura (CH): — Sobre as pensões, não é bem assim, Sr. Ministro!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo aqui

presentes e público, também, a acompanhar os trabalhos, Sr. Ministro: Entre aquilo que possa ser a falta de

pareceres ou, até mesmo, o facto de as empresas, que custam milhares de milhões de euros ao erário público,

estarem a ser geridas por WhatsApp e por e-mail, permita-me que lhe diga que venha o diabo e escolha, porque,

quando olhamos para este Programa de Estabilidade, que está marcado por este episódio, de facto, é com muita

relutância que verificamos que há aqui preocupações que temos de trazer para cima da mesa.

O Sr. Miguel Matos (PS): — Por falar em populismo, quem te viu e quem te vê!