27 DE ABRIL DE 2023

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para apresentar a iniciativa do PSD, tem agora a palavra o Sr. Deputado Afonso

Oliveira.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Ministras, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: O

Programa de Estabilidade, apresentado pelo Governo e hoje em discussão, é mais um tristíssimo exemplo da

total falta de ambição do Governo relativamente ao futuro de Portugal e dos portugueses.

Os Governos liderados por António Costa desde 2015 são responsáveis pelo caminho de empobrecimento

dos portugueses, pela ausência de uma estratégia de crescimento económico e também pela divergência face

aos nossos concorrentes europeus. O Programa de Estabilidade que discutimos não responde a nenhuma

destas questões determinantes da nossa vida coletiva, não tem ambição e não acrescenta futuro a este presente

que nos vai empobrecendo.

Aplausos do PSD.

Acresce ainda que os portugueses não têm hoje garantias de que o Estado português seja capaz de cumprir

com os serviços públicos essenciais. Vejamos apenas alguns exemplos elucidativos, como as situações

alarmantes de incapacidade do Estado em prestar cuidados de saúde às populações. Temos todos os dias muito

más notícias.

Há também o mau exemplo da deterioração das condições de funcionamento da escola pública. O Governo

é responsável pela situação de grande instabilidade que se vive hoje nas escolas e no setor da educação.

Acresce ainda que temos, hoje, uma realidade incontornável: a incapacidade do Estado em cumprir o contrato

que tem com os portugueses na justiça, na segurança, na defesa.

Isto foi só para referir alguns exemplos!

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o que está cada vez mais claro para os portugueses é que há

responsáveis por esta realidade e pelo estado em que está hoje o País: os Governos do Partido Socialista desde

2015, o Primeiro-Ministro António Costa e o Partido Socialista, que não são capazes de apresentar uma

estratégia de crescimento e de afirmação de Portugal no quadro dos nossos parceiros europeus.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — É por todas estas razões que o Partido Social Democrata apresentou um

projeto de resolução que desafia o Governo a apresentar à Assembleia da República um programa de

estabilidade que identifique a atual situação de colapso do Estado social, com identificação de prioridades, com

metas e linhas de atuação, com uma agenda reformista e com os meios necessários para repor o normal

funcionamento dos serviços do Estado.

Aplausos do PSD.

Apresentamos, também, um segundo ponto, no projeto de resolução, em que defendemos que o Programa

de Estabilidade deverá identificar as políticas públicas orientadas para o crescimento, nomeadamente as

associadas ao investimento público e à política fiscal do Governo. Reparem, se todos estiveram atentos — e

penso que estão atentos, neste debate —, viram que, em dois anos, o Governo falhou no investimento público:

1900 milhões de euros ficaram por realizar no investimento público. O Sr. Ministro, ainda hoje, aqui, fez

referência ao investimento público e não faz referência à realidade, ao que está a acontecer todos os anos, ano

após ano, em que o Governo falha claramente nesta rúbrica fundamental para o nosso crescimento e para o

nosso desenvolvimento.

Aplausos do PSD.